» Os Pescadores e o Seguro-Desemprego - Parecer sobre o Projeto de Lei 1.628/03 (Apensado: PL. 6554/02) - Maximiliano Nagl Garcez (Setembro/2003)

» Comentários à decisão da OIT que considerou nulo o afastamento do embaixador Bustani da OPAQ - Maximiliano Nagl Garcez (Julho/2003)

» Trabalho, dignidade e cidadania: a necessidade da adoção de novos paradigmas em contraposição à flexibilização dos direitos trabalhistas adotada por FHC - Maximiliano Nagl Garcez (Outubro/2002)

» A Aplicação de Recursos Públicos da Educação em Programas de "Creches Domiciliares" ou "Bolsa-Creche" – uma análise interdisciplinar - Conceição Rezende, Maria José Rocha Lima e
Maximiliano Nagl Garcez (Outubro/2002)

» O desrespeito do governo FHC às normas internacionais do trabalho - Condenação da OIT ao projeto de flexibilização da CLT - Maximiliano Nagl Garcez (Setembro/2002)

» O combate às odiosas listas negras e à ultrajante exigência de fornecimento pelo trabalhador de certidão negativa de reclamatórias trabalhistas – comentários acerca de Projeto de Lei de iniciativa da deputada Iara Bernardi (PT-SP)
Maximiliano Nagl Garcez (Setembro/2002)

» A dignidade da pessoa humana e o aviltante uso do polígrafo ("detector de mentiras") pelos empregadores - análise de Projeto de Lei de iniciativa do deputado federal Paulo Paim (PT-RS) - Maximiliano Nagl Garcez (Setembro/2002)

» A violação aos direitos coletivos dos trabalhadores, e o desrespeito ao princípio da independência do Poder Judiciário (Comentários acerca das denúncias contidas na Revista Istoé de 22.05.02 sobre a "venda de sentenças" no TRT de São Paulo, e das providências requeridas pelo deputado federal Jair Meneguelli/PT-SP) - Deputado Jair Meneguelli e Maximiliano Nagl Garcez (Agosto/2002)

» EM DEFESA DO EXAME DE ORDEM – CRÍTICA AO PROJETO DE LEI N. 5.866, DE 2001 Maximiliano Nagl Garcez (Junho/2002)

» AS ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2002 E A NECESSIDADE DE RESPEITO ÀS CONVICÇÕES IDEOLÓGICAS E POLÍTICAS DO TRABALHADOR - Maximiliano Nagl Garcez (Junho/2002)

» Sobre o descaso do Governo FHC em relação ao idoso - Comentários ao Projeto de Lei Nº 2.969-A, de 2000, de autoria do Deputado Milton Temer (PT-RJ) - Deputado Federal Dr. Rosinha e Maximiliano Nagl Garcez  (Junho/2002)

» O perigo da plena desregulamentação das leis trabalhistas
Carlos Eduardo Freitas (Novembro/2001)

» Críticas iniciais ao PL nº 5.483, de 2001, do Poder Executivo
Carlos Eduardo Freitas (Outubro/2001)

» Levantamento sobre a precarização do Trabalho no Governo FHC - Carlos Eduardo Freitas (Outubro/2001)

» Conveniências... ou como os trabalhadores urbanos podem ser, ora diferentes, ora iguais, aos trabalhadores rurais!
Carlos Eduardo Freitas (Agosto/2001)

» "O fim da "Lei do Passe" e seus efeitos"
Comentários sobre as mudanças provocadas pela Lei Pelé nas relações de Trabalho dos jogadores profissionais de futebol.

» Comentários sobre a MP 2141, de 23/03/01, que “altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”.
Carlos Eduardo Freitas

» Considerações sobre o Projeto de Lei nº 3.811, de 2000, do Governo FHC, que altera as relações de trabalho no campo.
Carlos Eduardo Freitas e José Evaldo Gonçalo

» Texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrado contra a Medida Provisória nº 2.075-36/2001, que dificulta o saque da conta do FGTS. - Carlos Eduardo Freitas (março de 2001)

» Precarização do Trabalho e Estrangeiros no Brasil em um contexto Neoliberal Carlos Eduardo Freitas (novembro de 2000)
Texto apresentado para publicação e exposição junto ao Seminário "Migrações Internacionais, Contribuições para Políticas - Estrangeiras no Brasil e Brasilerios no Exterior", promovido pela Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.

» O salário mínimo: críticas à medida provisória nº 2019 e ao projeto de lei complementar nº 113, de 2000.
Carlos Eduardo Freitas (abril de 2000)

» Nação Quinhentista
José Carlos Pereira Peliano (abril de 2000)

» Treze perguntas e respostas sobre o salário mínimo de 151 reais. - Carlos Eduardo Soares de Freitas (abril de 2000)

» Salário Mínimo no Contexto Internacional - uma abordagem da situação do salário mínimo no Brasil, EUA e Reino Unido
Luiz Alberto dos Santos (março de 2000)

» Comentários sobre a proposta de alteração do FGTS e do Seguro-desemprego

Quadro anexo: Comparação entre o que diz a atual legislação
e o que propõe a alteração para o FGTS e o seguro-desemprego. - Carlos Eduardo Freitas

» A Nova Lei de um certo Terceiro Setor
Carlos Eduardo Freitas

» Boletim LEIS E TRABALHO - nº 8 - Janeiro/Fevereiro de 2000
Comentários sobre a proposta do governo federal de alteração do artigo 7º da Constituição Federal
Boletim do Núcleo de Trabalho da Bancada do PT na Câmara dos Deputados - Carlos Eduardo Freitas

» Boletim LEIS E TRABALHO - nº 7 - Outubro/Novembro e Dezembro de 1999 Comentários sobre a MP nº 1986/99, que dispõe sobre a opção do empregado doméstico ao FGTS.
Boletim do Núcleo de Trabalho da Bancada do PT na Câmara dos Deputados - Carlos Eduardo Freitas

» Boletim LEIS E TRABALHO - nº 6 - Setembro de 1999
Boletim do Núcleo de Trabalho da Bancada do PT na Câmara dos Deputados - Carlos Eduardo Freitas

» Boletim LEIS E TRABALHO - nº 5 - Agosto de 1999
Boletim do Núcleo de Trabalho da Bancada do PT na Câmara dos Deputados - Carlos Eduardo Freitas

» Boletim LEIS E TRABALHO - nº 4 - julho de 1999
Boletim do Núcleo de Trabalho da Bancada do PT na Câmara dos Deputados - Carlos Eduardo Freitas

» Boletim LEIS E TRABALHO - nº 3 - junho de 1999
Boletim do Núcleo de Trabalho da Bancada do PT na Câmara dos Deputados - Carlos Eduardo Freitas

» Boletim LEIS E TRABALHO - nº 2 - maio de 1999
Boletim do Núcleo de Trabalho da Bancada do PT na Câmara dos Deputados - Carlos Eduardo Freitas

» Boletim LEIS E TRABALHO - nº 1 - abril de 1999
Boletim do Núcleo de Trabalho da Bancada do PT na Câmara dos Deputados - Carlos Eduardo Freitas

» REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO - José Carlos Peliano

» ANÁLISE DO PACOTE TRABALHISTA E SINDICAL
Carlos Eduardo Freitas

» RELAÇÃO DOS PROJETOS SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL EM TRÂMITE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - somente FTP
Carlos Eduardo Freitas

» ADIN CONTRA A MP QUE EXTINGUIA CONTRATO DE TRABALHO PARA O BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL - Carlos Eduardo Freitas e Alberto Rodrigues

» ADIN POR OMISSÃO, AJUIZADA PELA OPOSIÇÃO CONTRA O VALOR IRRISÓRIO DO SALÁRIO MÍNIMO
Carlos Eduardo Freitas

» AS TRABALHADORAS E A DESREGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL - Carlos Eduardo Freitas

» CRÍTICAS ÀS PROPOSTAS DO MINISTRO DO TRABALHO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO: Carlos Eduardo Freitas e José Carlos Peliano - Faça o FTP

» ALTERAÇÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO:
Carlos Eduardo Freitas

» INDICADORES SOBRE TRABALHO
Carlos Eduardo Freitas - Faça o FTP

» SALÁRIO NO REAL - José Carlos Pereira Peliano - Faça o FTP

Notícias trabalhistas, Eventos e Decisões judiciais relevantes
(Edição de Maximiliano Nagl Garcez)

» 16/06/2006 - OIT define novas diretrizes para a relação de trabalho (Fonte: MTE)

» 13/05/2006 - Dia da Abolição - Boletim da Secretaria de Inspeção do Trabalho

» 08/05/2006 - Exposição comemora dez anos de combate ao trabalho escravo (Fonte: MTE)

» 08/05/2006 - Lula envia ao Congresso iniciativas que beneficiam trabalhadores (Fonte: MTE)

» 08/05/2006 - Pacote trabalhista: presidente do
TST elogia medidas (Fonte: TST)

» 05/08/2006 - Encontro debate em Brasília aids no mundo do trabalho (Fonte: MTE)

» 17/04/2006 - Brasil é exemplo no combate ao trabalho escravo, diz coordenadora da OIT (Fonte: Agência Brasil)

» 29/11/2005 - Lavradores são libertados em área ligada a grande frigorífico (Fonte: Carta Maior)

» 24/11/2005 - TST e Ministério do Trabalho
formalizam intercâmbio de dados (Fonte: TST)

» 29/06/2005 - Processo de exploração e de industrialização do amianto causa câncer (Fonte: MPT)

» 29/06/2005 - Ação de indenização por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça do Trabalho, decide Supremo (Fonte: STF)

» 29/06/2005 - Descumprimento e desobediência de ordem judicial pela Febem (Fonte: CUT)

» 28/06/2005 - Procuradores e auditores do Trabalho unem esforços para combater o trabalho escravo (Fonte: MPT)

» 27/06/2005 - Fenaj orienta sindicatos de jornalistas de todo o país a procurar MPT (Fonte: MPT)

» 24/06/2005 - Justiça decreta prisão preventiva de fazendeiro acusado de explorar trabalho escravo (Fonte: PFDC - http://www.pgr.mpf.gov.br)

» 24/06/2005 - Sindicato não pode cobrar para
prestar assistência em rescisão (Fonte: TST)

» 22/06/2005 - Banespa paga danos morais por
quebrar sigilo de funcionária (Fonte: TST)

» 20/06/2005 - Site do Supremo permite download de texto constitucional com jurisprudência (Fonte: STF)

» 17/06/2005 - MPT investigará Carrefour por discriminação na contratação de caixas (Fonte: MPT)

» 10/06/2005 - Convenção da OIT garante férias
proporcionais a doméstica (Fonte: TST)

» 09/06/2005 - Casas Bahia deve contratar montadores de móveis em todo o Brasil (Fonte: MPT)

» 02/06/2005 - Dispositivo que prevê garantia a trabalhador acidentado é constitucional (Fonte: STF)

» 28/04/2005 - Prescrição do FGTS sobre parcela
paga no contrato é de 30 anos (Fonte: TST)

» 27/04/2005 - Renda do trabalhador aumenta pelo terceiro mês consecutivo (Fonte: www.pt.org.br)

» 27/04/2005 - Contratos temporários: Procurador esclarece acordo com a União (Fonte: MPT)

» 27/04/2005 - Aumento do salário mínimo vai injetar R$ 13 bilhões na economia, prevê Dieese (Fonte: Agência Brasil)

» 26/04/2005 - TRT confirma condenação para que HSBC adote medidas de segurança (Fonte: MPT)

» 25/04/2005 - TST divulga ranking das empresas
com processos em execução (Fonte: TST)

» 04/03/2005 - Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção (Fonte: TST)

» 17/02/2005 - Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais (Fonte: TST)

» 17/02/2005 - TST realiza audiência no dissídio com nova regra da Reforma (Fonte: TST)

» 10/02/2005 - TST examina, hoje e amanhã,
as mudanças da Reforma do Judiciário
(Fonte: TST)

» 02/02/2005 - Presidentes de tribunais superiores definem critérios para indicação de membros do CNJ (Fonte: STF)

» 31/01/2005 - TST empenha-se na reforma
processual em 2005 (Fonte: TST)

» 28/01/2005 - JT vai examinar ações
decorrentes de fiscalização do trabalho
(Fonte: TST)

» 28/01/2005 - Supremo esclarece interpretação da Constituição quanto ao julgamento de estatutários (Fonte: STF)

» 27/01/2005 - OAB questiona no Supremo tratamento diferencial para advogados do setor público e da iniciativa privada (Fonte: STF)

» 26/01/2005 - Competência para julgar danos
de acidentes do trabalho é da JT (Fonte: TST)

» 24/01/2005 - Justiça do Trabalho instala
245 Varas em 2005 (Fonte: TST)

» 20/01/2005 - TST adota nova regra para
dissídio coletivo prevista na Reforma
(Fonte: TST)

» 31/12/2004 - Reforma do Judiciário é
publicada hoje (31) no Diário Oficial
(Fonte:TST)

Eventos - topo da página

» Abertas inscrições para II Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo

Decisões judiciais relevantes - topo da página

» Novas Súmulas do STF publicadas no Diário de Justiça.

» Discriminação por idade (acórdão do TST)

» Assédio moral - Decisão do Juiz Manuel Candido Rodrigues, do TRT da 3a. Região 

» Mc Donald's condenado a pagar R$ 12 mil por preconceito racial - Decisão da Juíza do Trabalho Mylene Pereira Ramos

» Condenação inédita por trabalho escravo - Açao Civil Pública - Decisão do Juiz do Trabalho Jorge Antônio Ramos Vieira