Liderança do Partido dos Trabalhadores

Assessoria da Bancada

NOTA TÉCNICA

SALÁRIO MÍNIMO NO CONTEXTO INTERNACIONAL

A discussão sobre o salário-mínimo que tende a esquentar até o dia primeiro de maio não é atual apenas no Brasil.

Nos Estados Unidos e no Reino Unido, baluartes do capitalismo mundial, o salário-mínimo também está na ordem do dia.

Diferentemente do discurso desregulamentador que defende a não fixação de salário-mínimo, e até de algumas mentiras frequentemente veiculadas no Brasil no sentido de que o mercado de trabalho americano é tão desregulamentado que nem salário-mínimo têm, esta é uma questão relevante para o governo federal americano, e para mais de 10 milhões de americanos.

A evolução histórica do valor do salário mínimo demonstra que, desde que foi criado, em 1938, vem sofrendo uma elevação constante. Apesar da inflação americana ser bastante reduzida, quando comparada às séries inflacionárias brasileiras, as perdas do poder aquisitivo do salário mínimo registram hoje uma perda acumulada de 68%. Segundo o Departamento de Trabalho dos EUA, para recuperar o seu valor máximo, atingido em 1968, o salário mínimo federal americano, que é atualmente de US$ 5,15 por hora, deveria ser elevado para pelo menos US$ 7.49.

Embora haja uma legislação federal, cada Estado pode fixar o valor do salário mínimo no seu território. Assim, há 10 Estados que pagam salários mínimos superiores, atingindo até US$ 6,75 por hora. Mas há também 7 Estados que pagam salários mínimos inferiores, mas nesses casos aplica-se a lei federal. Os demais 36 Estados seguem o mínimo federal. A legislação federal admite, também, o pagamento de salário-mínimo inferior (US$ 4,25 a hora) para trabalhadores com menos de 20 anos de idade, por um máximo de 90 dias a contar da sua admissão no emprego.

Depois de ficar congelado durante 9 anos, o salário mínimo vem sendo elevado progressivamente nos EUA desde 1990. Em 1991, passou para US$ 4,25 a hora, valor fixado em grande parte dos estados que tem leis com salário-mínimo inferior ao federal. Mas, em 1996, o Congresso americano aprovou lei fixando aumento para US$ 4,75 e, a partir de 1997, US$ 5,15 a hora.

A insuficiência dos reajustes é reconhecida pelo governo, e a Câmara dos Deputados (House of Representatives) aprovou no dia 9 de março de 2000 projeto fixando novo reajuste, a ser implementado nos próximos dois anos. Assim, o salário mínimo americano aumentará gradualmente para US$ 5,50 a hora em março de 2000, US$ 5,85 em março de 2001 e US$ 6,15 em março de 2002. Considerando-se uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, nenhum trabalhador americano receberá menos de US$ 1.320 mensais, ou US$ 15.840 anuais, o que corresponde a cerca de R$ 28.500. Comparando com os R$ 1.808 anuais que um trabalhador que ganha o salário-mínimo recebe no Brasil, fica clara a desproporção entre o nosso mínimo e o do trabalhador americano, ainda que consideremos alguma disparidade em termos de qualificação da mão-de-obra.

Mas é importante lembrar que nos EUA o salário mínimo é pago, essencialmente, a trabalhadores pobres, de muito baixa qualificação profissional, já que a média salarial de todos os trabalhadores com menos de 9 anos de estudo é de US$ 22,8 mil anuais. Evidentemente, há os que entendem que o aumento do salário-mínimo tende a gerar desemprego nesse setor não qualificado, reduzindo a oferta de vagas. No entanto, esse argumento ignora o impacto positivo do aumento da renda na vida dos trabalhadores qualquer que seja seu nível de qualificação, em especial os cerca de 10 a 12 milhões de americanos que recebem entre US$ 5,15 e US$ 6,15 por hora de trabalho.

No Reino Unido, o governo trabalhista também vem se empenhando em fixar um salário mínimo adequado. O governo trabalhista cumpriu o seu compromisso de campanha e, em 1998, o Parlamento britânico aprovou a lei que criou o salário mínimo britânico, que entrou em vigor em 1° de abril de 1999. Desde então, nenhum trabalhador com mais de 22 anos pode ganhar menos do que £3.60 por hora, a menos que esteja em treinamento, quando pode receber o mínimo de £3.20 a hora . Quem tem entre 18 e 21 anos não pode ganhar menos de £3.00 por hora. Isso significa, comparado em dólares, que no Reino Unido o salário-mínimo é de US$ 5,69 por hora, ou seja, aproximadamente R$ 2,460 mensais.

É claro que a previdência, nesses países, segue regras diferentes. O salário-mínimo, mesmo assim, tem um impacto nada desprezível sobre as contas da seguridade social, aumentando também os valores de benefícios pagos pela previdência americana. No entanto, o compromisso dos democratas e trabalhistas com a redução da probreza produzida pelos neoliberais ao longo das administrações Reagan e Tatcher vem sendo implementado, e para isso a elevação do salário-mínimo é fundamental.

Assiste razão, assim, ao governo dos Estados Unidos quando denuncia, como fez em 26 de fevereiro passado, que o atual salário mínimo e a má-distribuição de renda no Brasil violam os direitos humanos. Com um salário mínimo de aproximadamente US$ 70 por mês, que não é suficiente para dar um padrão de vida decente a um trabalhador e sua família, e que cobre apenas pouco mais do que um quarto das necessidades de uma família de quatro pessoas, o Brasil dá demonstrações de descaso com a pobreza incompatíveis com suas pretensões de ser respeitado pelas grandes potências.

Não haverá mercado interno capaz de sustentar o desenvolvimento da economia brasileira sem que tais questões sejam enfrentadas. Países como os EUA, Canadá, França e outros podem implementar projetos desenvolvimentistas porque a diversificação de suas economias encontra respaldo no mercado interno, tanto quanto no mercado externo. A excessiva dependência brasileira em relação ao mercado externo e ao capital estrangeiro é uma faca de dois gumes, mas afeta essencialmente a legionária população de baixa renda, que paga caro pelo que consome e não tem poder de compra. Não tem, portanto, sequer o que poupar ou investir, frustrando qualquer proposta de recuperação da economia baseada no aumento da poupança interna.

Assim, enfrentar o problema do salário mínimo, e elevá-lo imediatamente para R$ 180 reais é um passo muito pequeno, mas essencial, para mudar a situação em que se encontra o trabalhador brasileiro. Qual é a razão que justifica que o estado do Maranhão pode e o Brasil inteiro não pode pagar R$ 176,00 mensais para os aposentados rurais e urbanos e para empregadas domésticas, garis de prefeitura e outros menos qualificados? A quem interessa manter nosso mercado interno esmilinguido e nossa sociedade de joelhos? Certamente, nem mesmo aos países ricos, que vivem tentando nos empurrar soluções para os nossos problemas. Vamos, portanto, adotar pelo menos esse exemplo, e elevar o salário-mínimo para um patamar mais civilizado.

Em 13 de março de 2000.

Luiz Alberto dos Santos

Assessor da Liderança