Anexo aos
Comentários sobre a proposta de alteração do FGTS e do Seguro-desemprego.
A fim de melhor analisar as conseqüências práticas,
na vida do trabalhador, da proposta apresentada ao Ministro do Trabalho e do
Emprego sobre o pagamento do FGTS e do seguro-desemprego, expomos, abaixo,
quarenta situações diferentes, divididas em dez salários e quatro períodos
diferentes, em que se distinguem duas situações distintas: uma baseada nas
atuais regras, e a outra nas regras recém propostas. Nos limitamos aos direitos
e benefícios contidos na sugestão, quais sejam: FGTS, 40% do FGTS,
seguro-desemprego e abono-salarial, além do novo fundo sugerido pelos
economistas autores da idéia.
Percebe-se, pelos cálculos feitos, que para o
trabalhador sempre há desvantagem segundo a nova proposta. E a piora da
situação aparece exatamente no momento de maior aflição, que é o que se sucede
à dispensa, ou seja, os primeiros meses do desemprego.
Os direitos e benefícios pagos em parcelas foram
reunidos num único valor; exemplo 1: se o empregado trabalhou dois anos e tem o
direito ao Abono-salarial por dois anos, o valor registrado é o de R$ 272,00
(duas vezes o valor do Abono); exemplo 2: se o empregado recebeu quatro
parcelas de seguro-desemprego, foi registrada a soma destas parcelas, e não
apenas o valor de uma das parcelas. Outra observação que se faz necessária é
que unificamos o seguro-desemprego em apenas quatro parcelas, para dar unidade
aos cálculos e facilitar a comparação entre as duas situações abaixo descritas.
Para os cálculos abaixo, utilizamos os dados
disponíveis na Caixa Econômica Federal (CEF) relacionados ao cálculo do FGTS em
1999. Como não temos, até o momento, o dado do mês de dezembro de 99, adotamos
a média mensal dos primeiros onze meses do ano, e chegamos ao valor
correspondente à essa média, em percentual, de 0,74427669%.
Este, portanto, é o rendimento mensal médio - base de 1999 - utilizado para o
FGTS, e que equivale ao acúmulo da correção monetária com os juros (na base de
3,04% ao ano).
Um esclarecimento necessário é que parte do fundo
proposto prevê que o governo fará um aporte de 16% do salário, quando este
corresponder até 2,5 salários mínimos, ou, ultrapassando este limite, de valor
suficiente para pagar, em um ano, três parcelas de seguro-desemprego no valor
de 2,5 salários mínimos; daí, tem-se que: a) não é previsto qualquer forma de
remuneração para aqueles 16% mensais, não podendo ser acrescido ao valor,
portanto, qualquer acréscimo a título de correção monetária ou juros; b) para
os salários superiores a 2,5 salários mínimos, o fundo deve ser complementar ao
FGTS, até que se atinja o patamar proposto, o que supõe que, chegando o FGTS a
este patamar, desnecessário o aporte do governo. Neste último caso, o
equivalente encontrado para o pagamento de três meses de seguro-desemprego para
Estes dois aspectos formam os parâmetros para os cálculos dos valores contidos
no quadro.
Por fim, para a hipótese acima nominada como (b),
adotamos o valor de R$ 1.020,00 como o aporte anual (e R$ 85,00 como o valor
proporcional ao mês), a ser somado com ao FGTS, para o pagamento do equivalente
às três parcelas de seguro-desemprego.
Quadro 1.
Parcelas e benefícios
recebidos pelo trabalhador, envolvidos na proposta apresentada ao Ministro do
Trabalho e do Emprego (valores em reais).
EXEMPLO
N.º 1: SALÁRIO = R$ 136,00 (ou um salário mínimo)
|
A) Tempo de
contrato de trabalho: 6 meses |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 65,39 (a
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
26,15 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego*: 544,00 |
|
|
Abono salarial*: 136,00 |
|
|
Total:
771,52 |
Total:
195,95 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 25,4% |
|
|
B) Tempo de
contrato de trabalho: 1 ano |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 142,71 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
57,08 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego*: 544,00 |
|
|
Abono salarial*: 136,00 |
|
|
Total:
879,79 |
Total:
403,83 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 45,9% |
|
|
C) Tempo de
contrato de trabalho: 18 meses |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 223,80 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
89,52 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego: 544,00 |
|
|
Abono salarial: 136,00 |
|
|
Total:
993,32 |
Total:
615,48 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 61,96% |
|
|
D) Tempo de
contrato de trabalho: 2 anos |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 331,98 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
124,79 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego: 544,00 |
|
|
Abono salarial: 272,00 |
|
|
Total:
1.272,77 |
Total:
834,22 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 65,54% |
|
EXEMPLO
N.º 2: SALÁRIO = R$ 272,00 (ou dois salários mínimos)
|
A) Tempo de
contrato de trabalho: 6 meses |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 130,78 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
52,31 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego*: 870,40 |
|
|
Abono salarial*: 136,00 |
|
|
Total:
1.189,49 |
Total:
391,90 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 32,94% |
|
|
B) Tempo de
contrato de trabalho: 1 ano |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 285,42 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
114,16 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego*: 870,40 |
|
|
Abono salarial*: 136,00 |
|
|
Total:
1.405,98 |
Total:
807,66 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 57,44% |
|
|
C) Tempo de
contrato de trabalho: 18 meses |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 447,60 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
179,04 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego: 870,40 |
|
|
Abono salarial: 136,00 |
|
|
Total:
1.633,04 |
Total:
1.230,97 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 75,37% |
|
|
D) Tempo de
contrato de trabalho: 2 anos |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 623,96 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
249,58 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego: 870,40 |
|
|
Abono salarial: 272,00 |
|
|
Total:
2.015,94 |
Total:
1.668,44 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 82,76% |
|
EXEMPLO
N.º 3: SALÁRIO = R$ 408,00 (ou três salários mínimos)
|
A) Tempo de
contrato de trabalho: 6 meses |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 196,17 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
78,47 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego*: 1.017,80 |
|
|
Total:
1.292,44 |
Total:
510,00 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 39,46% |
|
|
B) Tempo de
contrato de trabalho: 1 ano |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 428,13 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
171,25 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego: 1.017,80 |
|
|
Total: 1.617,18 |
Total:
1.020,00 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 63% |
|
|
C) Tempo de
contrato de trabalho: 18 meses |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 671,41 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
268,56 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego: 1.017,80 |
|
|
Total: 1.957,77 |
Total:
1.020,00 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 52% |
|
|
D) Tempo de
contrato de trabalho: 2 anos |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 935,94 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
374,37 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego: 1.017,80 |
|
|
Total: 2.328,12 |
Total:
1.020,00 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 43,8% |
|
EXEMPLO
N.º 4: SALÁRIO = R$ 544,00 (ou quatro salários mínimos)
|
A) Tempo de
contrato de trabalho: 6 meses |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 261,56 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
104,62 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego*: 1.017,80 |
|
|
Total: 1.383,99 |
Total:
510,00 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 36,8% |
|
|
B) Tempo de
contrato de trabalho: 1 ano |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 570,84 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
228,33 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego: 1.017,80 |
|
|
Total: 1.816,97 |
Total:
1.020,00 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 56% |
|
|
C) Tempo de
contrato de trabalho: 18 meses |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 895,21 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
358,08 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego: 1.017,80 |
|
|
Total: 2.271,10 |
Total:
1.020,00 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 44,9% |
|
|
D) Tempo de
contrato de trabalho: 2 anos |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 1.247,92 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
499,17 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego: 1.017,80 |
|
|
Total: 2.764,90 |
Total:
1.247,93 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 45% |
|
EXEMPLO
N.º 5: SALÁRIO = R$ 680,00 (ou cinco salários mínimos)
|
A) Tempo de
contrato de trabalho: 6 meses |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 326,95 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
130,78 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego*: 1.017,80 |
|
|
Total: 1.475,53 |
Total:
510,00 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 34,5% |
|
|
B) Tempo de
contrato de trabalho: 1 ano |
|
|
O que é previsto na legislação atual: |
O que é prevista pela legislação proposta: |
|
FGTS: 713,55 (à
cargo do empregador) |
FGTS + Novo Fundo + Seguro-desemprego |
|
40% do FGTS:
285,42 (à cargo do empregador) |
|
|
Seguro-desemprego: 1.017,80 |
|
|
Total: 2.016,77 |
Total:
1.020,00 |
|
Quanto vale
a proposta em relação à situação atual: 50,6% |
|
|
C) Tempo de
contrato de trabalho: 18 meses |