PARTIDO DOS TRABALHADORES
BANCADA FEDERAL - GABINETE DA LIDERANÇA

PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS

- no Governo FHC –

Não bastassem os resultados desastrosos do incêndio que devastou grande parte do Estado de Roraima, no ano passado, o país assiste a uma das maiores queimadas já ocorridas na história do Brasil. São milhares de focos, cuja amplitude só é possível verificar in loco, e não são divulgados pela grande mídia. Os prejuízos, especialmente ao patrimònio ambiental e à saúde humana são incalculáveis.

O governo federal, através do IBAMA, dispõe de dois programas específicos, com dotações orçamentárias, para prevenir e combater as queimadas no país: o PRO-ARCO e o PREVFOGO.

O PRO-ARCO tem como objetivo prevenir, controlar, monitorar e combater as queimadas e incêndios no arco do desmatamento da amazônia. O PREVFOGO tem como finalidade a prevenção e combate às queimadas em todo o território nacional, e se insere no programa de controle e qualidade ambiental, através do planejamento, coordenação e auxílio nas atividades de controle da qualidade ambiental da flora e da fauna.

Os dados da execução orçamentária comprovam o descaso do governo federal para com este grave problema que afeta grande parte do território nacional e provoca impactos negativos sobre o meio ambiente como um todo.

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

IBAMA – programas selecionados

Em R$ 1,00

Fonte: SIFI/STN. Elaboração: Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

O quadro acima demonstra que, em valores acumulados até 27 de agosto de 1999, o governo não gastou nenhum recurso (dos 24 milhões de reais autorizados pela Lei Orçamentária) na prevenção das queimadas e incêndios no arco amazônico, enquanto que gastou apenas 47,6 % dos parcos recursos previstos para o PREVFOGO (1.2 milhão de reais).

Inúmeras entidades de pesquisa, organizações não governamentais e o próprio governo dispõe de instrumentos científicos – inclusive com o apoio da NASA, que fornecem uma previsão das queimadas no país, o que obrigaria ao governo federal agir preventivamente no combate às queimadas e incêndios.

No caso do PROARCO, além dos 24 milhões previstos no Orçamento Geral da União, foi aprovado, com atraso de 1 ano, no dia 1º de setembro último, projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Mundial, no valor de 15 milhões de dólares. Informações obtidas junto a técnicos do próprio governo dão conta que o atraso na aprovação é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, onde ficou parado por muito tempo. A rigor, a aplicação desses recursos só servirão para a prevenção das queimadas do ano 2000. Em 1999 o estrago já foi feito.

O curioso é que o atual Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, foi relator do Grupo de Trabalho Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, Especialmente no Estado de Roraima, composto por membros da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 1998.

No caso de Roraima, o relator do referido Grupo de Trabalho afirmou textualmente: "O que se conclui, desde já, é que, na realidade, houve omissão do governo Federal e dos órgãos encarregados de combater o incêndio e da manutenção do meio ambiente naquela região.... é preciso que a possibilidade de existência naquela região seja uma preocupação constante".

O próprio relatório do Grupo de Trabalho alertava: "O dia em tivermos um incêndio no arco do desmatamento da Amazônia, particularmente, que corre do noroeste do Pará, oeste do Maranhão, que vem do sul do Pará, norte de Mato Grosso, pegando uma franja do Amazonas, depois Rondônia e Acre, teremos um desastre que, com esse grau de inteligência e de mobilização demonstrados em Roraima, vai ser muito triste".

A nação está humilhada diante da incompetência dos órgãos responsáveis em proteger vidas, bens, patrimônios, especialmente o patrimônio maior, que é a nossa natureza.

Brasília, 09 de setembro de 1999.

Resp.: Rolf Hackbart