• A evolução da despesa com pessoal e encargos sociais da União (civil e militares dos 3 Poderes, mais transferências para o DF e ex-territórios) demonstra que houve uma redução significativa no percentual do gasto, vis a vis a receita corrente total da União.
• Segundo o próprio Ministério do Planejamento (Boletim Estatístico de Pessoal, dezembro de 1999), a despesa de pessoal em valores nominais cresceu de R$ 37,825 bilhões em 1995 para R$ 53,475 (acumulado nos últimos doze meses). Com efeito, o aumento nominal na despesa é de cerca de 41% no período, ou seja, R$ 15,65 bilhões.
• No entanto, a inflação acumulada no mesmo período, medida pelo INPC, é de 54,99% (até o mês de abril de 2000), ou 67,12%, se usarmos o IGP-DI.
• A evolução anual das receitas correntes no período 1995-1999, no entanto, foi de 71,51%, ou seja, a arrecadação total cresceu quase R$ 91 bilhões. Para 2000, a previsão de receitas correntes é de R$ 244,676 bilhões.
• Mas a despesa com juros cresceu de maneira assustadora, revelando as verdadeiras preocupações dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento: saímos de R$ 16,8 bilhões em 1995 para R$ 45,3 bilhões em 1999. Em 2000, a previsão é de R$ 78,1 bilhões de gasto nesta rubrica. O aumento é de 364% no período.
• A participação do gasto com pessoal na totalidade das receitas correntes passou, no período 1995 a 2000, de 29,82% para 21,58%, ou seja, houve uma redução na participação da despesa com pessoal na receita corrente total.
• Desde 1995, o Governo Fernando Henrique, de fato, contemplou diversas categorias, que totalizam mais de 150.000 servidores ativos, e mais de 105.000 inativos e pensionistas, com reajustes salariais. Mas foram reajustes diferenciados, concedidos para burlar a Constituição, recuperando perdas históricas de algumas categorias – ou meramente repondo a inflação acumulada, como ocorreu com os militares, cuja proposta de reajuste já está sendo apreciada pelo Palácio do Planalto, enquanto os civis só tem recebido negativas do Governo FHC.
• Além disso, mais de 434.000 servidores ativos do Poder Executivo tiveram zero % de reajuste nesse período. Ou seja: ganham o mesmo salário bruto que ganhavam em 31 de janeiro de 1995. O mesmo vale para mais de 355.000 inativos e 194.000 pensionistas. Isso demonstra que, entre os servidores civis, três em cada quatro ativos não tiveram nenhum reajuste, enquanto no total ativos+inativos, apenas 1 servidor em cada 5 teve reajuste.
• Para os 25% dos servidores civis ativos que tiveram reajuste, os aumentos concedidos – via de regra por meio de reestruturação de tabelas de vencimento e gratificações de desempenho, para burlar o art. 37, inciso X da CF – foram diversificados. Efetivamente, algumas categorias tiveram aumentos diferenciados mesmo entre seus integrantes, conforme a situação na Carreira. Essa enorme confusão, criada pelo próprio governo FHC, poderá criar distorções graves, com algumas carreiras super-remuneradas enquanto outras, que são a maioria do funcionalismo, estão em situação de miserabilidade. A reposição geral, sem distinção de índices, não pode conviver com tais estratagemas, usados à larga nos últimos 5 anos.
• O impacto do reajuste reivindicado pelos servidores é grande, porque a são mais de 1,8 milhão de servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo militares. Mas o montante necessário para repor as perdas reclamadas pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (63,68%) não é, como alega o governo, de 34,1 bilhões. Isso porque:

1. A folha anual de servidores civis, ativos, inativos e pensionistas, que são os beneficiários da revisão geral pleiteada, é de R$ 36 bilhões.
2. O percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida, conforme definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 38,76% (acumulado nos últimos doze meses).
3. O reajuste pleiteado, portanto, incidiria diretamente sobre no máximo R$ 36 bilhões, o que implicaria um gasto máximo adicional anual de R$ 22,92 bilhões. Somados os militares (R$ 13 bilhões de despesa anual) o acréscimo, aí sim, passaria para R$ 31 bilhões/ano.
4. Esse acréscimo, mesmo no pior cenário, é de apenas 39% do gasto previsto, para o ano em curso, com juros e encargos da dívida. É menor do que o superavit fiscal atingido em 1999, que foi totalmente destinado ao pagamento de juros em atendimento ao compromisso com o FMI e a banca internacional.

• Por fim, é totalmente despropositado comparar o gasto com pessoal, ativo e inativo, com a folha de pagamentos dos aposentados do INSS. Como é fato notório, mais de 12 milhões de aposentados e pensionistas recebem 1 salário mínimo mensal, que o governo deliberadamente arrocha para atingir superavits fiscais à custa de recursos da seguridade social. As médias de benefícios do INSS, além disso, são reduzidas em comparação com os salários e aposentadorias dos servidores, porque são consequência de limites extremamente baixos. Qualquer cidadão que tenha em sua vida profissionial ativa ganhado o mesmo salário que um servidor de carreira terá pago contribuição previdenciária apenas sobre a parcela até R$ 1,2 mil, fazendo jus a uma aposentadoria máxima nesse valor. Comparar esses dois grupos é desrespeitar a lógica e tentar enganar a sociedade, jogando a culpa do irrisório reajuste de aposentados e pensionistas e do salário mínimo nos servidores.

- Ao criticar as lideranças do movimento grevista, o governo não apenas revela desconhecer a mecânica do processo de deliberação e representação dos servidores, com os quais nunca quis negociar a data-base dos servidores, como também superestima salários para mais uma vez rotular servidores de "marajás". No exemplo citado - um fiscal da Receita, do INSS ou do Trabalho, que recebe por mês até R$ 8.500 – o Ministério do Planejamento omite que a estrutura remuneratória das carreira citadas é composta de vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividade de Tributação cujo valor máximo é de 50%. No entanto, essa gratificação está sendo paga no percentual de apenas 30% aos seus beneficiários, o que significa que a remuneração máxima realizada é de R$ 6,1 mil brutos, ou R$ 4,2 mil líquidos. A remuneração inicial dessas carreiras é de apenas R$ 2,6 mil líquidos. Como se vê, muito menos do que o Governo está acostumado a pagar para centenas de consultores que, em vários ministérios, são contratados sem qualquer necessidade.

- A repressão à greve dos servidores públicos revela, mais uma vez, a intolerância do governo. O governo FHC deliberadamente nega o direito do servidor ao exercício do direito de greve, que ainda não está devidamente regulamentado, depois de 12 anos de vigência da Constituição. Desde 1995 vem adotando medidas para intimidar e sufocar as greves dos servidores, suprimindo direitos e prerrogativas como a licença para o exercício de mandato sindical, a estabilidade e o RJU. A ameaça de corte de ponto e desconto de faltas não é novidade, mas a reabertura do Programa de Demissões Voluntárias sim, pois demonstra que, se pudesse, o Governo FHC demitiria todos os servidores, grevistas ou não. Essa reabertura contradiz drasticamente o que o governo afirma que está fazendo ao reprimir a greve (garantir a prestação dos serviços) pois não existe serviço público sem servidores motivados, pagos e treinados para servir a população. Ao incentivar a demissão do servidor, o governo está contribuindo para sucatear ainda mais o serviço público federal.

Em 24 de maio de 2000

Luiz Alberto dos Santos
Assessor da Liderança