Matérias Jurídicas e Poder Judiciário
Palestra: Processo Legislativo
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- Publicado em Sexta, 09 Setembro 2011 12:39
- Escrito por Titan de Lima
Projeto: A cidade constitucional e a capital da república- Pró-reitoria de graduação da USP. Por Titan de Lima
Parece Nepotismo - Súmula STF
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- Publicado em Quinta, 20 Novembro 2008 12:14
- Escrito por Alberto Moreira Rodrigues
Com vistas a aclarar determinada situação jurídica que lhe foi apresentada e tendo em vista a recente orientação do Supremo Tribunal Federal que versa sobre o instituto denominado NEPOTISMO, consulta-nos a Deputada Ângela Portela – PT/RO, acerca da legalidade da ocupação de determinado cargo comissionado na seara do Poder Judiciário, quando o beneficiado foi nomeado em data anterior à investidura do parente que detém a qualidade de agente político de um dos Poderes da República. Por Alberto Moreira Rodrigues
Nota Técnica (formas de controle de atividade de Lobby)
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- Publicado em Quinta, 13 Novembro 2008 12:12
- Escrito por Alberto Moreira Rodrigues
A presente Nota Técnica tem o objetivo de elencar alguns tópicos acerca do instituto denominado Lobby ou, como tecnicamente afirma a doutrina que se ocupa do tema, sobre a atividade de Lobbying, visando contribuir para um debate mais aprofundado da matéria e ao final, fornecer elementos que auxiliem na regulamentação da atividade no Brasil. Por Alberto Moreira Rodrigues
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF
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- Publicado em Quarta, 05 Novembro 2008 12:09
- Escrito por Alberto Moreira Rodrigues
O PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, partido político com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (Resolução nº 11.165, de 11 de junho de 1982), com representação no Congresso Nacional, onde recebe intimações, vem, por seus advogados firmatários, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 2°, I, da Lei n° 9.882, de 03.12.1999,(...). Por Alberto Moreira Rodrigues
PARECER ACERCA DAS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 157-A, DE 2003 E 447, DE 2005
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- Publicado em Quarta, 08 Março 2006 11:16
- Escrito por Alberto Moreira Rodrigues
Objetiva o presente parecer a analisar a Proposta de Emenda Constitucional - PEC Nº 157-A, de 2003, de autoria do Sr. Deputado Luiz Carlos Santos e outros, que prevê a convocação de uma Assembléia de Revisão Constitucional a partir de 1º de fevereiro de 2007. Por Alberto Moreira Rodrigues