Desenvolvimento Urbano
Proposições em Tramitação no Congresso Nacional - Área Temática: Habitação e Desenvolvimento Urbano
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- Publicado em Quarta, 10 Agosto 2011 12:49
- Escrito por Adail Carvalho
1) PEC nº 285/2008 (PEC da Moradia) - De autoria do deputado Paulo Teixeira, atual líder do PT na Câmara dos Deputados, a proposição "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social". Adail Carvalho
RESUMO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 369/2007
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- Publicado em Terça, 25 Novembro 2008 12:46
- Escrito por Adail Carvalho
Criar a Secretaria Especial de Portos, no âmbito da Presidência da
República, cuja finalidade é priorizar ações voltadas para a promoção da eficiência e eficácia na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor de portos marítimos e promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infra-estrutura portuária marítima e dos portos outorgados às companhias docas. por Adail Carvalho
Considerações sobre as Medidas do PAC nas Áreas de Desenvolvimento Urbano e Regional, Transportes e Saneamento
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- Publicado em Quinta, 20 Novembro 2008 12:49
- Escrito por Adail Carvalho
A MP 347 autoriza a União a conceder crédito para a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 5,2 bilhões em condições financeiras e contratuais que permitem o enquadramento da operação como instrumento híbrido de capital e dívida. Na prática, é uma operação de capitalização do banco. por Adail Carvalho
PARECER TÉCNICO PRELIMINAR SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 274/2005
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- Publicado em Quinta, 20 Novembro 2008 12:42
- Escrito por Adail Carvalho
A Medida Provisória nº 274/2005 tem por objetivo atualizar o Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917/73, através da inclusão e da alteração de dispositivos que constam dos anexos dessa lei. por Adail Carvalho
Parecer Preliminar sobre a MPV-246/05
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- Publicado em Segunda, 17 Novembro 2008 12:54
- Escrito por Adail Carvalho
O setor transportes no Brasil passou por uma reestruturação com a aprovação da Lei nº 10.233/01, que previu a criação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte – CONIT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e o Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transportes – DNIT. por Adail Carvalho