Economia, Orçamento e Finanças Públicas
Contingenciamento da Lei Orçamentária de 2012
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- Publicado em Segunda, 27 Fevereiro 2012 09:38
- Escrito por Pedro Noblat e Mário Capp Filho
A área econômica do Governo Federal anunciou ontem o chamado contingenciamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012, ou seja, estabeleceu os limites de movimentação e empenho para a Administração Pública Federal para esse ano. Por Pedro Noblat e Mário Capp Filho
Nota Técnica MP 476 de 2009
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- Publicado em Quarta, 07 Dezembro 2011 13:44
- Escrito por Titan de Lima e Luiz Gonzaga
A Medida Provisória - MP nº 476, editada em 23 de dezembro de 2009, trata da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados -IPI para aquisição de resíduos sólidos por estabelecimentos industriais utilizados como matérias-primas... Por Titan de Lima e Luiz Gonzaga
Parecer Preliminar PEC nº 61 de 2001
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- Publicado em Quarta, 16 Novembro 2011 12:39
- Escrito por Pedro Noblat
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 61, enviada pelo Poder Executivo, prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) para o dia 31 de dezembro de 2015. De acordo com a legislação vigente, a DRU será extinta no final de 2011. Por Pedro Noblat
Nota Informativa: Redução da Taxa Básica de Juros (SELIC)
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- Publicado em Quinta, 01 Setembro 2011 17:41
- Escrito por Pedro Noblat e Luiz Carlos Magalhães
O Banco Central reduziu ontem (31/08/2011) a taxa básica de juros (Selic) que norteia a oferta de crédito na economia. A redução foi da ordem de 0,5 %. A Selic anualizada cai de 12,50% para 12,00% a.a. Esta redução surpreendeu o mercado, considerando que a maioria dos agentes econômicos esperava uma manutenção da taxa. Por Pedro Noblat e Luiz Carlos Magalhães
Nota Descritiva Preliminar sobre a Reforma Tributária
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- Publicado em Sexta, 26 Agosto 2011 13:50
- Escrito por Luís Carlos G. de Magalhães, Luiz Gonzaga e Pedro Noblat
O Executivo enviou em 27 de fevereiro de 2008 a proposta da Reforma Tributária, materializada na Proposta de Emenda Constitucional numerada como PEC 233, de 2008, para apreciação pelo Congresso Nacional. A PEC enviada pelo Poder Executivo foi apensada, em conjunto com outras quatorze proposições , à PEC 31 de 2007, de autoria do Deputado Virgílio Guimarães e outros. Por Luís Carlos G. de Magalhães, Luiz Gonzaga e Pedro Noblat
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