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Parece Nepotismo - Súmula STF - Alberto Moreira Rodrigues
(Outubro/2008)
» PARECER ACERCA DAS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº
157-A, DE 2003 E 447, DE 2005, QUE CONVOCAM ASSEMBLÉIA NACIONAL DE REVISÃO
CONSTITUCIONAL A PARTIR DE 2007 - Alberto Moreira Rodrigues (Março/2006)
» NOTA TÉCNICA PRELIMINAR SOBRE O VETO AO PL
5.172/01 (No Senado PL nº 103/02 ) - Adilson Barbosa (Outubro/2004)
» Nota Técnica que analisa a
decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, que concede antecipação de
tutela para assegurar o funcionamento da rádio comunitária da Associação
Comunitária e Solidária de Comunicação Social - Padre Reus Tristeza e Comunidade da
Zona Sul de Porto Alegre, enquanto não apreciado o pedido de autorização pelo
Ministério das Comunicações. Analisa também a decisão do STJ que ratifica a
decisão de primeira instância
Alan Trajano e Sandro Alves Garcia Nunes (Julho/2003)
» Texto integral da Adin por omissão, ajuizada pelo Partido dos
Trabalhadores para exigir a Implantação da Gestão Quadripartite na Seguridade Social
- Luis Alberto dos Santos (05/2002)
»
Texto integral da petição na qual o Partido dos Trabalhadores,
na condição de "amicus curiae", se manifesta na da ADI nº 2591-1, ajuizada
pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONIF. A Confederação pleiteia
a declaração de inconstitucionalidade da expressão "inclusive as de natureza
bancária, financeira, de crédito e securitária" , constante do § 2º do art. 3X}
da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Além de contestar a tese
principal da ADI, contesta também as teses da Presidência da República e da
Procuradoria Geral da República, que defendem seja declarada procedente em parte a
Ação, para considerar inaplicável o CDC no que diz respeito ao custo das operações
ativas e a remuneração das operações passivas praticadas por instituições
financeiras no desempenho da intermediação de dinheiro na economia.
- Advogado: Alan Trajano (03/2002)
» Texto integral
da petição inicial da Adi nº 2626-7, com pedido de liminar ou adoção de procedimento
especial (julgamento em definitivo em prazo reduzido), em face do art. 4º, § 1º, da
Instrução Normativa nº 55, aprovada pela Resolução nº 20.993, de 06.02.2002, do
Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece a obrigatoriedade de verticalização das
coligações eleitorais - Marcio Luiz Silva e Alan Trajano (03/2002)
» Texto integral da petição inicial da
Adin nº 2553 com pedido de liminar em face da Emenda à Constituição do Estado do
Maranhão nº 34/2001, que concede foro privilegiado aos membros da Procuradoria Geral do
Estado, da Assembléia Legislativa e da Defensoria Pública e aos Delegados de Polícia,
nos crimes comuns e de responsabilidade. Veja os primeiros
votos do julgamento da medida liminar.
Alan Trajano e Carlos Eduardo Soares de Freitas (11/2001)
» Texto integral da Petição Inicial e
do Memorial da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2223
com pedido de medida liminar em face da Lei 9932/99 que "dispõe sobre a
transferência de atribuições do IRB para a SUSEP e dá outras providências". Liminar deferida pelo STF
Alberto Moreira Rodrigues e Alan Trajano - (10/2001)
» Texto integral da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 2473 com pedido de medida liminar em face da Medida Provisória
2152-2 "APAGÃO". (06/2001) - Alan Trajano e Erenice Guerra (Os advogados
dos outros partidos referentes à ação também participaram da elaboração). Versão
disponível para download. Para isso você precisa ter instalado em sua máquina o winzip.
» A data-base dos Servidores
Públicos e a Decisão do STF na ADIN 2061 (06/2001) - Luiz Alberto dos Santos
» Texto integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2380-2 com
pedido de liminar em face da Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, que permite a
contratação temporária por excepcional interesse público de servidores pelo Instituto
Nacional de Propriedade Industrial - INPI, para o exercício de atividades de análise e
registro de patentes. Liminar deferida pelo STF em 20 de junho de 2001. Clique aqui para ver a decisão
» Texto integral da
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2251 impetrada contra a Medida Provisória nº
1984-19/2000, que altera dispositivos das Leis nºs. 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028,
de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de junho de 1985,
8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novmebro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1993.
Adilson José Paulo Barbosa
» Texto integral do Memorial
apresentado pelo Partido dos Trabalhadores aos Ministros do STF reiterando o cabimento da
Adin 2251 e contestando as informações prestadas pela AGU.
- Informações prestadas pela AGU nos
autos da Adin 2251
» Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 2125 impetrada contra a Medida Provisória nº 2006/99, que autorizava a contratação
temporária de servidores pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI -
Liminar deferida pelo STF em 6 de abril de 2000 Luiz Alberto dos Santos
» Texto integral da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 2061 por omissão, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores e
pelo Partido Democratico Trabalhista no STF em 16/09/1999 para exigir do Presidente da
República o cumprimento do art. 37, X da CF - data-base anual dos servidores públicos
federais. Mérito deferido em parte pelo STF em 25 de abril de 2001.
» Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 1969, contra Decreto do Governador do Distrito Federal que restringia manifestações
públicas em Brasília - DF - Alberto M. Rodrigues e
Claudismar Zupirolli
» Representação dirigida ao
Procurador-Federal dos Direitos do Cidadão com vistas à adoção de medidas para o
cumprimento, por parte dos cartórios e autoridades responsáveis, da Lei que assegura a
gratuidade das certidões de nascimento e óbito a todos os brasileiros
Alberto M. Rodrigues
» LEI DOS CRIMES DE
LAVAGEM DE DINHEIRO
Alberto M. Rodrigues
» ALGUMAS AÇÕES
JUDICIAIS PROPOSTAS
Alberto M. Rodrigues
» Análise da Proposta de Emenda
Constitucional nº 554-A, de 1997 que convoca Assembléia Nacional Constituinte a partir
de 1º de fevereiro de 1999 - Alberto
M. Rodrigues
