Liderança na Câmara dos Deputados
Assessoria Técnica
Anotações sobre a Ciência e a Tecnologia no Brasil nos anos noventa
José Carlos Pereira Peliano
Brasília, 28 de março de 2000
Assessoria da Liderança do PT na Câmara dos Deputados
1. Antecedentes
A falta total de uma política nacional de desenvolvimento, desde o início dos anos noventa, fez com que o país viesse à deriva de condições efetivas e sustentáveis de crescimento econômico e distribuição do bem-estar social. A nova divisão internacional do trabalho imposta pelas nações desenvolvidas, a par de continuar a manter o processo histórico de atrelamento das demais nações menos desenvolvidas ou emergentes à ordem capitalista predominante, aprofundava de vez a dominação através da sustentação dos postulados neoliberais. A abertura comercial e o Estado mínimo abrem alas para o império do mercado que se alastrou por todas as relações econômicas e institucionais entre os países, fortalecendo em conseqüência a hegemonia das nações mais desenvolvidas e fragilizando os focos nacionais de resistência das nações emergentes.
Ampliou-se a dependência dessas nações aos mercados externos de mercadorias, serviços e capitais, deterioraram-se as relações de troca, destruíram-se os poderes de compra das moedas locais, desorganizaram-se as economias e desequilibraram-se as contas públicas. A nova divisão internacional do trabalho acaba por descontrolar as iniciativas próprias das nações emergentes, separadamente ou em comum, de construção de forças produtivas mais sólidas a partir do estabelecimento de relações sociais específicas nas regiões. A chamada harmonização internacional de normas jurídicas, sobressaindo o monopólio travestido de direito patentário e a remodelagem dos acordos de comércio, serviços e investimentos, através da Organização Mundial do Comércio (OMC), completam o receituário neoliberal que tomou conta do mundo nos anos noventa.
As nações emergentes se vêem, assim, prejudicadas nas bases da produção interna genuinamente nacionais, forçadas ao consumo de bens e serviços estrangeiros, privadas de políticas próprias de desenvolvimento sustentado, sem condições, portanto, de criação de capital nacional, e seriamente ameaçadas pela destruição de suas infra-estruturas de ciência e tecnologia e formações de recursos humanos. O agravante é que a harmonização patrocinada pela OMC com relação aos direitos patentários e aos acordos de comércio, serviços e investimentos colocam as nações emergentes numa camisa de força que reduzem ainda mais quaisquer possibilidades de recuperação econômica autêntica e genuína. Perpetua-se a dependência às nações desenvolvidas em relação aos mercados de capitais, bens, serviços e direitos de fabricação ou exploração econômica, consolidando em conseqüência o fosso entre os países do norte e do sul sob nova velha roupagem de relações internacionais “mais iguais e justas”.
Para se ter uma idéia do descompasso entre as nações desenvolvidas e as emergentes na área de ciência e tecnologia (C&T), cita-se que, naquelas nações, os projetos maduros de pesquisas podem ter duração de mais de 100 anos, enquanto nessas nações as pesquisas são jovens e recentes - no Brasil, por exemplo, 70% dos grupos de pesquisa em atividade saíram a campo a menos de 15 anos atrás (Fonte: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, 1995). Se no Brasil havia, em 1995, cerca de 165 cientistas por milhão de habitantes, nos Estados Unidos, em 1993, 3.732; na Rússia, em 1994, 4.358; no Japão, 5.677, em 1993; na Argentina, 350. em 1995, e Venezuela, em 1993, 208 (Fonte: Unesco’s Statistical Yearbook 1996-1988).
Diante do desmantelamento das condições oficiais de financiamento, infra-estrutura e promoção de pesquisas, tem se tornado cada vez mais difícil chegar ao final de projetos de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico. Por exemplo, um pesquisador brasileiro precisa de mais de 3 (três) anos para conseguir publicar um artigo científico no Brasil e quase 5 (cinco) anos para fazê-lo em publicação estrangeira.
A capacidade criativa do pesquisador brasileiro tem se manifestado aqui e ali para contrabalançar parte dessas deficiências fazendo com que ele venha a conseguir atingir níveis de eficiência e eficácia necessários ao aumento do número de publicações técnico-científicas. Entre muitos outros exemplos, Carlos Bloch Jr., professor do Instituto de Química da UnB, utilizando-se de conhecimentos de tribos indígenas da Amazônia, desenvolve pesquisa sobre a utilização da pele de anfíbios para a produção de antibióticos que combatam as bactérias causadoras de infecção hospitalar. Otto Richard Gottlieb, pesquisador do Departamento de Fisiologia e Farmacodinâmica do Instituto Oswaldo Cruz, há 60 anos se dedica à química de plantas, tendo já sido indicado para o prêmio Nobel por três anos seguidos. Amir Caldeira, professor titular do Instituto de Física da Unicamp, desenvolveu pesquisa sobre tunelamento quântico em sistemas dissipativos, a qual serve hoje de referência para projetos de desenvolvimento tecnológico de aplicações de processadores quânticos em computadores de última geração.
O contingente qualificado do pesquisador brasileiro, no entanto, não tem conseguido aumentar para ajudar a superar aquelas deficiências, o que o coloca muito abaixo dos níveis internacionais, ao mesmo tempo em que reforça o estado de precarização em que se encontram as condições de P&D no país. Dados do CNPq (1999) indicam que há uma queda sistemática na capacitação do contingente de pessoal qualificado no país financiada pelo governo federal. Do total de bolsas, foram destinadas 55,7 mil em 1995, 59,1 mil em 1996 e 1997, e 50,0 mil em 1998 - inclui bolsas no país, exterior, projetos de fomento à pesquisa e bolsas de curta-duração. Os investimentos realizados para financiar essas bolsas alcançaram R$ 500,3 milhões, R$ 514,8 milhões, R$ 484,2 milhões e R$ 406,7 milhões respectivamente.
Enquanto isso não se conseguiu avançar ainda na melhor distribuição da capacidade de pesquisa e de formação em pós-graduação no território nacional. Dos 7.271 grupos de pesquisa registrados em 1995, mais da metade (52%) localizava-se na região sul-sudeste, sendo que quase 1/3 (32%) estava no Estado de São Paulo (Fonte: CNPq, 1995). Do total de investimentos em bolsas concedidas pelo CNPq em 1998 perto de 2/3 (61,5%) foram para o Sudeste, 15,8% para o Norte-Nordeste, 15% para o Sul e 7,7% para o Centro-Oeste (CNPq, 1999).
Pesquisa recente[1] confirma que um dos condicionantes mais importantes na decisão de investir das 85 empresas multinacionais que responderam questionários é a qualificação da mão-de-obra (tanto especializada quanto de nível superior) - essas empresas representam o universo dos 405 conglomerados globais com unidades no Brasil do total dos 500 maiores em operação no mundo.
O aprofundamento dos desequilíbrios na estrutura técnica e científica nacional, dado o modelo econômico adotado pelo governo federal, portanto, deixa transparente a correlação entre concentração econômica e desenvolvimento de atividades de C&T. Aprofunda-se as desigualdades regionais no território brasileiro e reproduz-se internamente entre regiões ricas e pobres o que fazem as nações desenvolvidas no cenário internacional em relação às nações emergentes.
A retirada do Estado do financiamento do desenvolvimento nas nações emergentes, seguindo o receituário neoliberal, não só desarticulou por completo as relações econômicas e institucionais antes existentes, como também comprometeu empreendimentos e projetos que levam anos para serem novamente colocados em marcha. O estado mínimo deu lugar ao mercado máximo, mas igualmente aprofundou ainda mais a desigualdade entre as nações e, dentro dessas, a desigualdade entre os grupos econômicos, empresas, pessoas e regiões. Estão aí as estatísticas do aumento da desigualdade de renda, riqueza e desenvolvimento regional para mostrar que o Estado não pode ficar à margem da regulação, controle e efetiva correção de rumos do mercado, sob pena de fechar os olhos à política dos economicamente mais fortes.
A área de C&T segue o mesmo padrão. O que é uma prova inconteste do descalabro gerencial e da falta total de visão estratégica de longo-prazo do governo para com os assuntos do bem-estar da sociedade, principalmente com relação a abertura de brechas e nichos concretos de criações e invenções científicas e tecnológicas. Tomando por base o total das dotações orçamentárias em valores correntes (sem a correção pela inflação do período) para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). observa-se o permanente descaso oficial em relação ao apoio público para a área. Em 1996 foi gasto efetivamente R$ 1,05 bilhão pelo governo federal, em 1997 R$ 1,08 bilhão, em 1998 R$ 0,97 bilhão, em 1999 foi autorizado (até 15/10) R$ 1,07 bilhão, estando no projeto de lei para 2000 a previsão de R$ 1,68 bilhão - não se deve esquecer que, de fato, a prática do contingenciamento de verbas na boca do caixa pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão acaba por reduzir substancialmente a liberação dos recursos previstos, como já aconteceu em anos anteriores, além do que parte substancial desses recursos (R$ 415 milhões) pertencem à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), à Agência Espacial Brasileira (AEB) e às Indústrias Nucleares do Brasil (INB) que em 2000 passaram a fazer parte do MCT.
O descaso oficial pode ser acompanhado ainda pela evolução dos recursos destinados aos investimentos em infra-estrutura científica e tecnológica de um lado e à amortização, juros e encargos da dívida de outro. Em 1996 foram gastos em investimentos R$ 61,2 milhões, em 1997 R$ 63,9 milhões, em 1998 R$ 66,3 milhões, em 1999 foram autorizados (até 15/10) R$ 68,5 milhões e em 2000 previstos R$ 212,8 milhões (valores que correspondem em relação aos totais destinados ao MCT respectivamente a 5,8%, 5,9%, 6,8%, 6,4% e 12,6%) - estão incluídos neste último valor os aportes de recursos que vieram com a CNEN, AEB e INB. Já de amortização, juros e encargos da dívida foram gastos em 1996 R$ 61,8 milhões, em 1997 R$ 66,4 milhões, em 1998 R$ 68,5 milhões, em 1999 foram autorizados R$ 109,2 milhões (até 15/10) e em 2000 previstos R$ 121,3 milhões (valores que correspondem em relação aos totais destinados ao MCT respectivamente a 5,9%, 6,1%, 7,1%, 10,2% e 7,2%).
Uma idéia mais precisa da falta de apoio do governo federal aos projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico pode se ter pelas informações dos programas de ciência e tecnologia (desenvolvimento científico, desenvolvimento tecnológico e engenharia e difusão do conhecimento científico e tecnológico) e ensino superior a cargo do MCT nos últimos anos. Em 1996 foram gastos R$ 980,4 milhões, em 1997 861,6 milhões, em 1998 R$ 660,9 milhões, em 1999 autorizados R$ 706,3 milhões (até 15/10) e em 2000 previstos R$ 922,9 milhões - aqui se observa uma evidente queda de recursos, mesmo levando em conta que o valor de 2000 está inflado com recursos da CNEN, AEB e INB.
Mesmo o setor produtivo sente os efeitos da retirada do Estado do apoio e promoção da C&T a despeito, de um lado, dos esforços das próprias empresas para a atualizáção tecnológica de seus produtos e maquinaria e, de outro lado, das iniciativas desordenadas levadas a efeito no anos Collor de incentivo ao desenvolvimento de projetos tecnológicos nas áreas industrial e agrícola - de fato, essas iniciativas do governo central já faziam parte do processo de inserção subordinada do Brasil à ordem econômica internacional. Dados do Banco Central dão conta que o saldo da balança tecnológica brasileira tem apresentado um déficit que vem crescendo de forma desmesurada, saindo de US$ 5 milhões em 1992 para US$ 1,5 bilhão em 1997.
A retirada do Estado do financiamento mais que a possível expansão do aporte privado à área de C&T explica as estatísticas dos gastos no Brasil e, por extensão, no Mercosul em pesquisa e desenvolvimento (P&D) - projetos de pesquisa pura e aplicada e de experimentação de novas técnicas - e dos gastos em C&T - projetos e atividades de toda a área. No Brasil, em 1994, o governo financiou 70,3% dos projetos em P&D, passando a 60% em 1996; na Argentina o fenômeno seguiu a mesma cartilha, 71,9% e 53,7% respectivamente. Já as estimativas de gastos totais em C&T dão conta que, em 1994 e 1996, o Brasil direcionou recursos da ordem de 1,22% do PIB; a Argentina 0,4% e 0,46% respectivamente, e o Paraguai 0,14% e 0,28% respectivamente (Fonte: Rede Ibero Americana de Ciencia y Tecnologia - RECYT, 1997).
2. Perspectivas
A queda do financiamento público e a decolagem abortada da participação do capital privado à área de C&T fazem com que sejam desmanteladas equipes de universidades públicas no território nacional, interrompidos projetos de P&D em centros e institutos de pesquisa, desestimulados profissionais a ingressarem e mesmo continuarem na área e, por fim, quebrada a cadeia incipiente de interação entre universidade e empresa. A perda de conhecimento científico e tecnológico é incalculável e inestimável. Passa-se, então, a adotar modelos, técnicas, padrões e experiências de outros países por total falta de apoio oficial e de interesse privado - as empresas, por seu turno, tem direcionado a maior parte de seus recursos para produções, mercados e produtos específicos e de retorno imediato.
Essa desarticulação do sistema de C&T no país acaba levando ao aprofundamento da desigualdade regional em P&D, ao fortalecimento dos grandes grupos econômicos, em especial os estrangeiros aqui instalados e os que vêm para cá, em detrimento do capital genuinamente nacional, particularmente das pequenas e médias empresas totalmente à mercê do império do mercado e, por extensão, da fragilização progressiva do pouco que ainda resta do antigo esquema oficial de apoio e promoção à área.
Uma pequena amostra desse esquema oficial. O CNPq, responsável direto pelo financiamento à ciência, tem liberado nos anos recentes recursos de valores variáveis (embora decrescentes em termos reais) - R$ 614,1 milhões em 1996, R$ 660,6 milhões em 1997, R$ 539,1 milhões em 1998, R$ 627,0 milhões em 1999 (autorizados até 15/10) e R$ 672,1 milhões previstos para 2000. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), responsável também por projetos tecnológicos, não teve atuação diferente - R$ 60,0 milhões em 1996, R$ 64,5 milhões em 1997, R$ 55,5 milhões em 1998, R$ 59,8 milhões em 1999 (autorizados até 15/10) e R$ 194,4 milhões previstos para 2000 (o aumento considerável provém basicamente da regulamentação da cota-parte da receita dos “royalties excedentes pela produção de petróleo e gás natural”, fonte orçamentária 138).
A tendência de enfraquecimento da infra-estrutura existente e do potencial de C&T do país leva inexoravelmente à perda de conhecimento da realidade nacional a partir da ótica genuinamente brasileira, à desnacionalização do saber e da aprendizagem em P&D, à inexistência de prioridades regionais e locais para projetos de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico e ao esvaziamento de nosso acervo e memória de conhecimentos. A equalização por baixo das nações emergentes feita pelo neoliberalismo aprofunda a distância em relação às nações desenvolvidas e padroniza-se naquelas o que para essas são de interesse como o controle dos mercados, o acesso à biodiversidade, à exploração dos recursos naturais e o monopólio do conhecimento. Na verdade, esta é a nova forma de colonização das nações emergentes pelas nações desenvolvidas.
Diante dessa tendência perversa, espera-se para os próximos anos no Brasil uma reviravolta na balança entre ciência e tecnologia. De um lado a expansão dos gastos das empresas brasileiras em tecnologias simples e de uso generalizado, acompanhada pelo incremento da importação de tecnologias mais complexas e de uso especializado. De outro lado a estagnação, e quiçá paralisação, das atividades de pesquisa pura e aplicada. Por fim, a formação de recursos humanos de níveis médio e superior voltada menos para o conhecimento atrelado às necessidades nacionais, regionais ou locais e mais para os objetivos tecnológicos de grupos, empresas e corporações. O receituário neoliberal leva inevitavelmente à produção de tecnologias e produtos prontos para consumo imediato no mercado ao invés de tecnologias e produtos para investimento no futuro da própria expansão do conhecimento.
A reversão desse quadro de conseqüências lamentáveis para o futuro do país passa pela mudança radical da proposta de condução da economia e da C&T. Condição sine qua non é o rechaço do receituário neoliberal, o que não é afinal uma novidade uma vez que foi tudo o que não fizeram as nações desenvolvidas - veja-se, entre outros exemplos, o crescente protecionismo comercial americano (tardiamente contestado por setores do governo brasileiro), a defesa arraigada do governo francês dos subsídios aos agricultores naquele país, a persistente contestação do Parlamento Europeu ao patenteamento de seres vivos e a onda de contra-ataque dos consumidores americanos e europeus aos produtos geneticamente modificados (e patenteados pelas multinacionais do setor) - a despeito da forte pressão exercida pelas multinacionais farmacêuticas e agrícolas.
No caso específico da C&T é preciso ter em conta que o seu tratamento adequado, isto é, voltado para os interesses da população em geral, os trabalhadores e os mais pobres em particular, e o bem estar geral da sociedade, passa pela retomada de uma política de desenvolvimento com diretrizes, objetivos e metas claros de curto, médio e longo prazos. O Estado tem que voltar a desempenhar efetivamente o seu papel de planejador, regulador e controlador das relações econômicas e, em certos casos estratégicos, produtor de bens e serviços. Cabe a ele preservar a igualdade das relações comerciais entre os desiguais, deixando que o mercado cuide da competição entre os grandes grupos econômicos.
Há que se tornar o Estado realmente público, ou seja, controlado e fiscalizado pela população, e não deixá-lo privatizado à mercê de representantes dos grandes grupos econômicos como aconteceu no regime anterior do nacional desenvolvimentismo ou como agora à mercê do mercado sem dono, descontrolado e desigual do neoliberalismo. Este, aliás, até que sabe utilizar bem da regulação do Estado para facilitar a vida dos grandes grupos econômicos e das nações desenvolvidas - a padronização do direito patentário e das regras da OMC são bons exemplos -, deixando de fora a maioria da população, os trabalhadores e as pequenas e médias empresas.
Neste particular, não pode haver uma política objetiva de C&T sem que ao mesmo tempo haja uma política setorial que dê conta das questões mais importantes da indústria, agricultura, comércio e serviços. Afinal, uma boa parte dos avanços em P&D são influenciados e influenciam as conquistas setoriais, enquanto outra parte relevante se direciona a tratar de perto os problemas que afligem a população como aqueles que fazem parte das áreas de saúde, meio ambiente, educação, moradia e transportes. São, portanto, atividades de C&T que tratam de questões econômicas e sociais e que, ao final, reduzem a desigualdade e promovem o bem estar da sociedade, não havendo muito o que inovar em matéria de políticas públicas a não ser reorientar os sistemas, mecanismos e instrumentos de ação para o benefício da população, trabalhadores e mais pobres.
Aqui cabe uma breve digressão sobre a perfeita compatibilidade no processo de desenvolvimento capitalista entre os objetivos de expansão do mercado e de distribuição dos ganhos em benefício da população, trabalhadores e mais pobres. Basta que se promova a repartição justa e igualitária dos acréscimos de produtividade entre empresários e trabalhadores visando exatamente o desenvolvimento de toda a sociedade e não somente dos grupos mais favorecidos, das regiões mais ricas, das empresas mais fortes e dos profissionais mais qualificados. Esta revirada de mesa da cultura capitalista clássica pode começar a ocorrer abrindo brechas na ordem capitalista convencional para que haja controle social e fiscalização pública dos empreendimentos - por exemplo, as experiências do orçamento participativo em algumas cidades brasileiras têm demonstrado a oportunidade, o acerto e o sucesso da iniciativa. O que não significa desconhecer o papel da luta de classes, ao contrário. colocá-la em prática igualmente por meio de expedientes modernos de negociação e de participação na administração conjunta dos negócios públicos e privados.
Do lado da economia, portanto, há que se fortalecer as cadeias produtivas setoriais e inter-setoriais a fim de reconstruir a capacidade produtiva própria do país em setores estratégicos e vitais à formação do capital nacional, evitando o aprofundamento do processo de desindustrialização que vem junto com o receituário neoliberal - os danos causados pela abertura comercial mostram que não se pode obedecer cegamente aos sinais do mercado como orientação dos investimentos privados[2]. Há que se trabalhar em conseqüência para a redução das desigualdades regionais através da criação de núcleos de produção dinâmicos ao redor de indústrias competitivas que dinamizem as economias locais.
Não há como deixar de promover o desenvolvimento das indústrias de tecnologia de ponta, como a informática, microeletrônica, novos materiais, química fina, mecânica de precisão e engenharia genética, que hoje empurram as produções das nações desenvolvidas e preservam suas respectivas hegemonias tecnológicas. Em todo esse processo deve-se incentivar e promover a articulação produtiva entre as pequenas e médias empresas, seja em consórcios de produção, seja nas próprias cadeias produtivas de forma a manter uma estrutura sólida de produção e oferta de bens e serviços. Por fim, o reaparelhamento institucional do Estado para dar conta de viabilizar a retomada do desenvolvimento com políticas que sejam efetivamente públicas, ou seja, levando os benefícios econômicos também para a população, os trabalhadores e os mais pobres.
Do lado da C&T, há que se remontar os sistemas e esquemas institucionais oficiais de fomento e promoção das atividades da área como também canalizar fontes de recursos públicos, as quais, juntamente com o capital privado, deverão selecionar projetos e atividades prioritários de expansão e consolidação de P&D. Nessa remontagem há que se articular de vez a formação fundamental, média e superior com o programa mais geral de ciência e tecnologia do país. Não basta como querem o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento gastar mais recursos com os níveis fundamental e médio desbalanceando a organicidade educativa de todos os níveis de ensino.
Desde a pré-escola, passando pelos ensinos fundamental, médio (incluindo o técnico e o profissionalizante) e o universitário, há que se orientar a educação para a aprendizagem ordenada e articulada entre os vários estágios e áreas do conhecimento humano visando a compreensão da natureza (o homem e o meio ambiente), seus desígnios, muitos ainda encobertos e o seu aproveitamento racional e holístico. Chega de perpetuar a separação capitalista entre o saber e o fazer, entre o aprender e o utilizar, entre o entender e o poder, entre um e outro. A própria natureza necessita do homem para fazê-la melhor, socialmente útil, coletivamente aproveitada e igualitariamente distribuída. Há que se buscar de vez a consagração definitiva entre os homens, artífices de um mundo novo, construído com todas as mãos da compreensão, do entendimento mútuo, do desejo realizado e da riqueza compartilhada.
Essa forma de educação baseada na formação para o conhecimento e o desfrute responsável da natureza, e não simplesmente para a obtenção de uma formação que credencie o aluno ao exercício de uma profissão no mercado de trabalho, é o pulo do gato, a grande transformação educacional que todo o país deverá se engajar. A revolução social começa pela revolução da mente através do conhecimento livre, democrático e compartilhado. Mesmo que se tenha que se reinventar a roda, o que em termos de apreensão do conhecimento é um dos métodos mais efetivos e eficazes uma vez que se aprende com recursos próprios com os quais se pode contar sempre sem necessidade de adquirir o conhecimento ou a tecnologia de outrem.
Deve-se incentivar não só as atividades de C&T voltadas para a superação imediata das desigualdades sociais, dando prioridade, entre outras, às áreas de saúde, educação, moradia, trabalho e lazer, mas também às áreas de tecnologia de ponta, selecionando-as de acordo com as necessidades, para que o país não fique eternamente a reboque das nações desenvolvidas. E não é por deficiência em recursos humanos adequados ou inexperiência científica e tecnológica uma vez que, por exemplo, de um lado os empreendimentos de grupos nacionais em desenvolvimento de softwares já têm dado mostras de efetiva capacidade de realização e de obtenção de divisas, e de outro lado grupos universitários de pesquisa têm alcançado excelência em suas áreas de atuação - entre elas, engenharia genética, mecânica de precisão, novos materiais, preparação de vacinas e beneficiamento agrícola.
Há que se reforçar a capacidade nacional de P&D sob pena de se perder de uma vez por todas o bonde da história. E isto não é por nacionalismo cego ou ingênuo, tampouco por xenofobismo. Estudos têm mostrado que os gastos de P&D realizados por empresas multinacionais acabam por se concentrar em seus países de origem, o que beneficia mais a estrutura de C&T desses países em detrimento dos países consumidores com a chamada importação dos pacotes tecnológicos - por exemplo, pesquisa recente realizada pela Sobeet, mencionada na nota 2, indica que as filiais brasileiras das multinacionais aqui instaladas acabam trazendo tecnologia das matrizes, deixando de ampliar a base de suas pesquisas no Brasil.
Nesse sentido, é oportuno que, no âmbito do Mercosul em particular e entre as demais nações emergentes em geral, o Brasil desencadeia a cooperação técnica e científica como forma de superação dos desequilíbrios que começam a se avolumar com o receituário neoliberal. Há que se somar esforços para avançar na construção conjunta de uma nova capacidade em P&D baseada em prioridades regionais, necessidades da população, tecnologia apropriada e tecnologia de ponta - não há antagonismo entre um e outro tipo de tecnologia desde que seja sempre avaliado o trinômio qualidade-custo-eficiência.
Fontes de consulta:
“Ciência, a Matriz do Futuro”. Revista Rumos, ABDE Editorial, outubro, 1998.
“Maturidade é Fundamental”. Revista Rumos, ABDE Editorial, julho, 1999.
“A Política Brasileira de Ciência e Tecnologia de 1970 a 1990 - Balanço e Perspectivas da Pesquisa Científica e do Desenvolvimento Tecnológico”. Novos Estudos, Cebrap, São Paulo, novembro, 1995.
“Ainda engatinhamos”. Revista Amanhã, junho, 1997.
ERBER, Fabio Stefano. “Perspectivas da América Latina em Ciência e Tecnologia”, Seminário Internacional “Relações Internacionais da América Latina no começo do Século 21”, Brasília, dezembro, 1999.
Seminário sobre Política Industrial. Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Câmara dos Deputados, Brasília, 22 de setembro de 1999.
Orçamento para 2000 - (PL nº 20/99-CN). Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Brasília, março, 2000.
O Fomento do CNPq nos Estados e Instituições de Pesquisa. Ministério da Ciência e Tecnologia, CNPq, Brasília, setembro, 1999.
Comportamento Tecnológico das Empresas Transnacionais em Operação no Brasil. Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica - Sobeet, São Paulo, março, 2000.
[1] Comportamento Tecnológico das Empresas Transnacionais em Operação no Brasil, Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), São Paulo, março, 2.000.
[2]A questão chave da privatização escancarada do Estado que se realiza no Brasil é que o centro das decisões muda para o exterior de onde são tomadas medidas que afetam substancialmente as condições de funcionamento da economia, sem que as autoridades econômicas possam fazer muito a respeito.