Tramitação de Proposições
acompanhe a tramitação das proposições de seu interesse

» Nota Informativa sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas - Titan de Lima (Maio/2008)

» Nota Técnica sobre o Projeto de Lei Complementar nº 12, de 2003 - Titan de Lima (Março/2008) » » » Quadro Comparativo PLP nº 12, PL 388 e seus substitutivos na Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.

» A Importação de Pneus usados no Brasil para serem utilizados como Matéria Prima - Titan de Lima (Março/2006)

» Quadro de Ementas dos Projetos Apensos ao PL 203/1991 - Titan de Lima (Setembro/2005)

» Esta NT traz a análise do PL 4186 de 2004 que "Altera os limites do Parque Nacional de Brasília". Demonstra que a audiência pública para a ampliação de Unidades de Conservação da categoria Parque Nacional é requisito formal no seu processo ensejando a nulidade do ato, por via judicial, no caso da desobediência do disposto nos §§ 2°, 3° e 6° do artigo 22 do SNUC. Traz, também , um Breve Histórico das terras públicas do DF e do Parque Nacional de Brasília. Titan de Lima (Dezembro/2004)

» Parecer de Plenário - MP 165 de 2004, que Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. Titan de Lima (Junho/2004)

» Trabalho apresentado na 34ª Assembléia da ASSEMAE.
"Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma perspectiva legislativa federal."
Este trabalho tem como objetivo alertar sobre a insegurança jurídica em que vive o setor de resíduos sólidos pela falta de uma lei federal de política nacional de resíduos sólidos. Apresentará no seu desenvolvimento os diversos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputado que tratam das questões relativas à gestão dos resíduos sólidos e o processo legislativo que envolve essas proposições. E ainda, a análise do trabalho da Comissão Especial da Câmara dos Deputados no ano de 2001/2002, bem como do relatório apresentado, que não foi apreciado pela Comissão. Conclui com sugestões de quais os temas devem ser abordados em uma Lei Federal de Resíduos Sólidos.
Titan de Lima (Maio/2004)

» Nota Técnica - Decreto 4592 de 11 de fevereiro de 2003: Acresce parágrafo ao art.47-a de Decreto nº3179 de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.  Titan de Lima e Márcio Luiz Silva (Fevereiro/2003)

» Saneamento Ambiental no Governo FHC: Caos sanitário ou terrorismo financeiro? - Titan de Lima (Fevereiro/2003)

»  Nota Técnica Relatório e substitutivo ao PL 203 de 1991, e seus apensos, que Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços e saúde - Titan de Lima (Junho/2002)

» Amianto e política no Brasil: avaliando a Comissão Especial da Câmara dos Deputados - Trabalho apresentado na "2ª Conferência sobre Saúde Ocupacional e Ambiental - Integrando as Américas" - Carlos Eduardo Soares de Freitas (Abril/2002)

» Nota Técnica Resíduos Sólidos, Embalagens e Meio Ambiente: Este trabalho tem como finalidade reunir um universo de dados que estão disponíveis, porem dispersos, sobre a situação atual da gestão dos resíduos sólidos no Brasil e a sua interface com o setor produtivo industrial no tocante a produção de bens de consumo com maior eficiência ambiental e energética. Titan de Lima (Março/2002)

» Nota Técnica que aborda a Resolução do CONAMA 279/01 que dispõe sobre procedimentos céleres para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos para geração de energia hidroelétrica, térmica e eólica. Substitui o EIA/RIMA por Relatório Ambiental Simplificado - RAS e extingue as audiências públicas para obtenção do Licenciamento Ambiental. Titan de Lima

» Nota Técnica: PEC 63 de 1999 "Dá nova redação ao artigo 30, inciso V da Constituição, a fim de incluir como competência municipal os serviços de distribuição de água e captação de esgoto. Titan de Lima

» O Projeto de Saneamento do Governo FHC (O Projeto ALVORADA, A Portaria FUNASA 176/2000 e o PL 4.147/2001) Conceição Rezende

» Nota Técnica: PL 4147, do Poder Executivo, que "Institui diretrizes nacionais para saneamento básico e dá outras providências".
Titan de Lima, Erenice Guerra e Alexandra Reschke

» Nota Técnica: Projeto Governamental de transposição da Bacia do Rio São Francisco - Titan de Lima

» Nota Técnica sobre Saneamento - Titan de Lima

» A Destinação Final aos Pneus - análise da Resolução n.º 258/99, CONAMA
Rolf Hackbart e Titan de Lima

» ANÁLISE PRELIMINAR DO DECRETO PRESIDENCIAL nº 3.179, de 21 de Setembro de 1999, que "Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", que regulamentou a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998) - Adilson J.P. Barbosa e Titan de Lima

» PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS
Rolf Hackbart

» A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DEPENDERÁ DE LEI
Rolf Hackbart

» Política ambiental do goverho FHC
Rolf Hackbart

» Texto integral da petição inicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada contra a MP 1710- Crime Ambiental
Adilson Barbosa

» UM CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
Adilson Barbosa e Rolf Hackbart

» A LEI DE REPRESSÃO AOS CRIMES AMBIENTAIS
Adilson Barbosa e Rolf Hackbart