» O Governo
Lula e a reestruturação do Serviço Público Federal - Jean Keiji Uema - Março/2005
» Administração
Gerenciada na Saúde - OSs - OSCIPs - Conceição A. P. Rezende - 28/06/2004
» ONGs
- O que são elas? - Conceição A. P. Rezende - 12/05/2004
» Isonomia entre membros de Poder e a Medida
Provisória n° 46/2002
Luiz Alberto dos Santos (Junho/2002)
» Impactos Financeiros das Proposições Aprovadas ou em
Tramitação Relativas ao Funcionalismo Público
Luiz Alberto dos Santos (Junho/2002)
» O SERVIDOR PÚBLICO SOB A ONDA NEOLIBERAL: O
PAPEL, A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E AS PERSPECTIVAS PARA A SUA UNIVERSALIZAÇÃO
Luiz Alberto dos Santos (Junho/2002)
» Nota Técnica sobre a Medida Provisória nº 33, de
19 de fevereiro de 2002, "que dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia,
de Saúde Ambiental e Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle
de Doenças - APEC, e dá outras providências.
Conceição A. P. Rezende
» Nota Técnica - Mensagem nº 1.543/2001 -
Projeto de Lei do Poder Executivo que "disciplina o exercício do direito de greve
dos servidores públicos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, previsto do art. 37 inciso VII da Constituição Federal e dá outras
providências". Luiz Alberto dos Santos - fevereiro de 2002
» CPI - Obras
Inacabadas - Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar possíveis
irregularidades atentatórias aos Princípios da Moralidade Administrativa e da
Economicidade nas obras iniciadas e não concluidas e os bens imóveis que não estão
sendo utilizados, ou utilizados inadequadamente pela Administração Federal (OBRAS
INACABADAS) - Voto em Separado dos Deputados Avenzoar Arruda - PT/PB e João Coser - PT/ES
Assessora Responsável pelo voto: Erenice
Guerra - Novembro/2001
» Texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 2565 ajuizada em 19 de novembro de 2001 contra a Medida Provisória nº 10/2001, que
autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação temporária de pessoal para
substituir servidores em greve
Luiz Alberto dos Santos - novembro de 2001
» Texto da Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 2.135, em face da Emenda Constitucional nº 19/98 (Reforma Administrativa), promulgada
com vícios de inconstitucionalidade material e formal.
Luiz Alberto dos Santos - fevereiro de 2000
Veja também os Memoriais entregues aos
Ministros do STF em maio de 2001 e em outubro de 2001.
» Banco
Central: Independência, Autonomia, Accontability e Governança (06/2001)
Luis Alberto dos Santos
» Cargos em Comissão: do Nepotismo e do
Clientelismo à profissionalização (06/2001)
Luiz Alberto dos Santos
» A data-base dos Servidores
Públicos e a Decisão do STF na ADIN 2061 (06/2001)
Luiz Alberto dos Santos
» Perspectivas
das Carreiras do Fisco na Reforma do Estado (Maio/2001)
Luis Alberto dos Santos
» Nota
Técnica: Medida Provisória nº 2.146-1, de 4 de maio de 2001. Cria as Agências de
Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, extingue a Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e a Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste – SUDENE, e dá outras providências. (Maio/2001)
Luiz Alberto dos Santos
» Texto integral da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2380-2 com
pedido de liminar em face da Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, que permite a
contratação temporária por excepcional interesse público de servidores pelo Instituto
Nacional de Propriedade Industrial - INPI, para o exercício de atividades de análise e
registro de patentes. Liminar deferida pelo STF em 20 de junho de 2001. Clique aqui para ver a decisão
» Texto integral da Ação Direta de
Inconstitucionalidade com pedido de liminar em face da Lei nº 9.986, de 18 de julho de
2000, "que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e
dá outras providências" - Liminar deferida pelo STF em 19 de dezembro de 2000.
» NOTA SOBRE A ADInMC 2.238-DF,
AJUIZADA PELO PT, PC DO B E PSB CONTRA O ART. 20 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (09 de outubro de 2000)
Luiz Alberto dos Santos
» Ação Direta de Inconstitucionalidade
impetrada contra a Lei Complementar nº 101/2000 - A Lei de Responsabilidade Fiscal
(07 de julho de 2000)
» CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOTA DO MINISTRO
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS – 24
DE MAIO DE 2000
Luiz Alberto dos Santos
» Ação
Direta de Inconstitucionalidade nº 2125 impetrada contra a Medida Provisória nº
2006/99, que autorizava a contratação temporária de servidores pelo Instituto Nacional
de Propriedade Industrial - INPI - Liminar deferida pelo STF em 6 de abril de 2000
Luiz Alberto dos Santos
» Teto, Subteto, Auxílio
Moradia e outros subterfúgios - Considerações sobre a Decisão do STF na Questão dos
Subsídios dos Magistrados Federais
Luiz Alberto dos Santos - março de 2000
» TENDÊNCIAS MUNDIAIS SOBRE O
PAPEL DO ESTADO E SUAS IMPLICAÇÕES NA CONJUNTURA BRASILEIRA Exposição no
Seminário promovido pela Fundação Oswaldo Cruz/Escola Politécnica Joaquim Venâncio em
13 de dezembro de 1999 - Rio de Janeiro - RJ
Luiz Alberto dos Santos
» Nota
Técnica sobre a fixação de Subtetos de Remuneração para servidores públicos - PEC
n° 137/99
(19 de outubro de 1999)
Luiz Alberto dos Santos
» DE
GOEBELS A MALAN: COMO MENTIRAS TRANSFORMAM-SE EM VERDADES
Assessoria Técnica da Bancada Federal
» Texto integral da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 2061 por omissão, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores e
pelo Partido Democratico Trabalhista no STF em 16/09/1999 para exigir do Presidente da
República o cumprimento do art. 37, X da CF - data-base anual dos servidores públicos
federais. Mérito deferido em parte pelo STF em 25 de abril de 2001.
» O Projeto de Projeto de Lei Complementar
nº 18/99 - Regime de Gestão Fiscal Responsável e o seu impacto nos Estados e
Municípios
Fábio Chaves Holanda
» Nota Técnica sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 18/99 - Lei de Gestão Fiscal Responsável (agosto/1999)
Luiz Alberto dos Santos e Fábio Chaves Holanda
» Texto integral do Substitutivo aprovado pelo
Plenário da Câmara dos Deputados ao Projeto
de Lei Complentar nº 248/98, que disciplina a demissão do servidor estável por
insuficiência de desempenho e define as atividades exclusivas de Estado, com
modificações, em 17 de agosto de 1999.
» Texto integral do Parecer do Relator e do
Substitutivo aprovados pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço
Público da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complentar nº 248/98, que disciplina
a demissão do servidor estável por insuficiência de desempenho e define as atividades
exclusivas de Estado
» Texto do Substitutivo da Comissão de
Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados ao Projeto de
Lei nº 4.811/98, que institui o regime celetista na Administração Pública Federal e
mantém no regime estatutário os ocupantes de cargos das carreiras de atividades
exclusivas de Estado.
» Texto
integral da Lei Complementar nº 96, de 31 de maio de 1999, que disciplina os limites das
despesas com pessoal e fixa o prazo de dois anos, a contar de 1º de junho de 1999, para
as demissões por excesso de despesas
» Texto integral da Lei nº 9.801, de 14 de
junho de 1999, que regulamenta a demissão de servidores públicos estáveis por excesso
de despesas.
» TEXTO DA
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2.016, impetrada pelo Partido dos
Trabalhadores, pelo Partido Democrático Trabalhista, pelo Partido Comunista do Brasil e
pelo Partido Socialista Brasileiro contra a Lei nº 9.783/99, que institui contribuição
dos servidores inativos e pensionistas e fixou alíquotas progressivas com efeito
confiscatório, para os servidores ativos e inativos. Ajuizada em 11 de junho de 1999
» O novo
servidor público após a Reforma Administrativa
Luiz Alberto dos Santos - maio de
1999
» Critérios para
a definição de atividades exclusivas de Estado e o Plano Diretor da Reforma do Aparelho
do Estado
Luiz Alberto dos Santos - maio de
1999
» Íntegra da AÇÃO
DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE nº 1975 ajuizada pelo PT contra a MP 1815, cuja liminar
foi deferida pelo STF em 22 de maio de 1999
José Antônio Dias Toffoli e Luiz
Alberto dos Santos
» Parecer
Prévio sobre a MP nº 1815, de 5 de março de 1999 - extinção do adicional por tempo de
serviço e suspensão de promoções na Administração Federal
Luiz Alberto dos Santos (março de
1999)
» A
regulamentação das reformas administrativa e previdenciária: leis necessária à sua
efetivação
Luiz Alberto dos Santos (março de
1999)
» Nota Técnica
sobre a Medida Provisória nº 1.798-1, de 11 de fevereiro de 1999, que introduz
alterações na legislação processual em prejuízo das entidades representativas dos
servidores públicos e limitando a execução de medidas cautelares
José Antônio Dias Toffoli e Luiz
Alberto dos Santos
» Agências
Executivas e Organizações Sociais na área do meio ambiente (palestra e debate
realizados em outubro de 1998 no IBAMA-Brasília-DF)
Luiz Alberto dos Santos
» REGULAMENTAÇÃO
DA REFORMA ADMINISTRATIVA (ou, como piorar o que já era ruim)- Análise dos projetos em
tramitação na Câmara dos Deputados- PLP 248/98, PLP 249/98, PLs nº 4.811 e 4.812/98)
Luiz Alberto dos Santos
» REGULAMENTAÇÃO
DA REFORMA ADMINISTRATIVA - LEIS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº 19/98
Luiz Alberto dos Santos
» Texto Integral
da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 9.637/98, que institui o
Programa Nacional de Publicização - Organizações Sociais, ajuizada pelo Partido dos
Trabalhadores e pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT junto ao Supremo Tribunal
Federal em 01 de dezembro de 1998.
Alberto Moreira Rodrigues, Luiz
Alberto dos Santos e Ronaldo Jorge Araújo Vieira Jr.
» EFEITOS DA
MEDIDA PROVISÓRIA nº 1704, DE 30 DE JUNHO DE 1998 E O REAJUSTE DE 28.86% PARA OS
SERVIDORES FEDERAIS
Luiz Alberto dos Santos
» POLÍTICA
REMUNERATÓRIA DO GOVERNO FHC PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Alterações no
sistema de remuneração dos servidores públicos federais e agentes políticos
Luiz Alberto dos Santos
» A REFORMA
ADMINISTRATIVA: ajuste fiscal e flexibilização sob a lógica do neoliberalismo
Luiz Alberto dos Santos
» REFORMA
ADMINISTRATIVA: RESUMO DAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES
Luiz Alberto dos Santos
» REFORMA ADMINISTRATIVA: EFEITOS IMEDIATOS E ALTERNATIVAS PARA SUA
EFETIVAÇÃO
Luiz Alberto dos Santos
» O
Programa Nacional de Publicização e as Organizações Sociais
Luiz Alberto dos Santos
» REFORMA ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DA
DEMOCRACIA - A PEC nº 173/95 e suas implicações e adequação ao Estado Brasileiro Faça o download
Livro publicado pelo DIAP/ARKO Advice
Editorial, 297 p., Brasília, 1997 Luiz Alberto dos Santos
» Reforma Administrativa Redação Final do 2º Turno na Câmara
dos Deputados
Luiz Alberto dos Santos
» Reforma Administrativa: avaliação da
votação em primeiro turno
Luiz Alberto dos Santos
» Constituição, Reforma
Administrativa e Estado de Direito
Luiz Alberto dos Santos
» REFORMA, UFANISMO E
RETÓRICA
Luiz Alberto dos Santos
» HIPÓTESES DE PERDA DO
CARGO DE SERVIDOR PÚBLICO NA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Luiz Alberto dos Santos
» RELATOR MODIFICA
DECISÃO DO PLENÁRIO NA REFORMA ADMINISTRATIVA
Luiz Alberto dos Santos
