1. O governo brasileiro vem apregoando que o nosso país, liderando as nações em desenvolvimento em Doha, obteve "grandes vitórias" na OMC. Fala-se, principalmente, na declaração sobre patentes e saúde pública e no suposto compromisso de se extinguir os subsídios agrícolas na próxima rodada de negociações.
2. Pois bem, antes de tudo, é necessário levar em consideração a real dimensão do que foi discutido e aprovado em Doha. O principal documento aprovado na conferência da OMC no Catar foi a "Declaração Ministerial". Esta declaração aprova um "programa de trabalho" para as negociações que se desenvolverão nos próximos anos. O programa de trabalho estipula os temas que serão discutidos e o sentidos geral das negociações. Trata-se, evidentemente, de diretrizes básicas que de forma alguma representam ou asseguram os resultados finais das negociações.
3. Na realidade, as verdadeiras negociações, as que redundarão em novos acordos ou modificações dos já existentes, se darão a partir do próximo ano. Tais negociações, normalmente difíceis e demoradas, deverão ocorrer em Genebra, a portas fechadas, entre equipes técnicas com diversos níveis de preparo e conhecimento. Obviamente, nestes encontros os países desenvolvidos levam imensa vantagem sobre as nações em desenvolvimento, pois contam com corpo técnico numeroso, tematicamente especializado e extremamente bem preparado. Tal foi o que aconteceu durante a Rodada Uruguai, que começou com declarações favoráveis aos interesses dos países em desenvolvimento, mas que resultou em acordos desequilibrados e francamente benéficos aos interesses das nações industrializadas.
4. Mas mesmo a Declaração Ministerial aprovada em Doha, não assegura, de forma alguma, os interesses dos países em desenvolvimento.
5. Em primeiro lugar, o escopo das novas negociações obedece ao que fora apresentado pelas nações industrializadas, particularmente pela União Européia. Os países em desenvolvimento queriam que as negociações se restringissem às "pendências" da Rodada Uruguai, basicamente agricultura, têxteis e antidumping. A União Européia, apoiada pelos EUA e Japão, queria a introdução de "novos temas", como meio ambiente, concorrência, compras governamentais, aprofundamento da questão dos investimentos, etc., de forma a compensar quaisquer concessões na área da agricultura.
6. Ora, o programa de trabalho definido em Doha prevê negociações em relação aos seguintes temas:

• Agricultura
• Serviços
• Acesso a mercado de produtos não-agrícolas
• Propriedade Intelectual
• Relação entre Comércio e Investimentos
• Política de Concorrência
• Compras Governamentais
• Facilitação do Comércio
• Regras da OMC ( subsídios e medidas compensatórias)
• Solução de Controvérsias
• Comércio e Meio Ambiente
• Comércio Eletrônico

• Outros Temas ( economias pequenas, comércio e dívida externa, cooperação técnica, etc.)

1. Assim sendo, o escopo das negociações ficou exatamente como a União Européia queria, amplo e diversificado. Isto permitirá grande margem de manobra para arrancar novas concessões dos países em desenvolvimento.
2. Em segundo lugar, e isto é extremamente grave, o parágrafo 47 da declaração de Doha, embora preveja o princípio do single undertaking ( só fechar os acordos quando tudo estiver negociado), estipula que os acordos que forem fechados em etapas anteriores ao final das negociações poderão ser implementados em "bases provisórias ou definitivas". Com isto, os países desenvolvidos, que têm um poder de pressão muito maior, poderão acelerar as negociações naqueles temas do seu interesse e fechar e implementar acordos sobre tais temas. Ao contrário, as negociações de temas de interesse dos países em desenvolvimento (agricultura, por exemplo) poderão se arrastar durante anos. Saliente-se que esta estratégia ( a estratégia da early harvest- "colheita precoce") foi adotada com grande êxito ( para os países desenvolvidos) na Rodada Uruguai.
3. Em terceiro lugar, a Declaração Ministerial de Doha não assegura, como diz o governo brasileiro, a extinção dos subsídios à exportação de produtos agrícolas. A declaração fala em "reduções, com vista à extinção, proibição (phase out) de todas as formas de subsídios à exportação". Contudo, a expressão "com vista à extinção" (with a view to phasing-out , no original) de forma alguma significa compromisso com uma proibição total de tais subsídios. Tanto é assim que o Comissário da União Européia para a Agricultura, Sr. Franz Fischler, comentou que só aceitou a introdução de tal assunto na declaração porque lhe foi assegurado que o único compromisso efetivo seria com "reduções". O termo phasing-out (proibição, extinção) é mera indicação de "direção, esperança, ambição", afirmou o comissário europeu. O que significa isto na prática? Significa que a União Européia, bem como os EUA e o Japão, estão dispostos a negociar pequenas reduções em sua política de subsídios, desde que tais concessões sejam compensadas (provavelmente mais do que compensadas) em outras áreas, como meio ambiente, investimentos, serviços, compras governamentais, etc. Portanto, a realpolitk das negociações comerciais está muito distante das afirmações ingênuas acerca da "vitória brasileira".

• Propriedade Intelectual- embora a declaração de Doha fale em "proteção de conhecimentos tradicionais" e em levar em consideração a "dimensão do desenvolvimento", o fato concreto é que se prevê o estabelecimento de um sistema multilateral de notificação e registro de indicação geográfica de vinhos e bebidas alcoólicas (reivindicação da União Européia) e a renegociação do TRIPS, inclusive do seu artigo 27.3 (b)- reivindicação dos países desenvolvidos de forma geral. Na prática, as negociações deverão resultar em novas concessões às empresas detentoras de tecnologia.
• Investimentos- deverão ser aceleradas as negociações para criar obrigações para os países importadores de capital. Apesar da declaração de Doha mencionar o "equilíbrio entre os interesses dos países exportadores e importadores de capital", o mandato efetivo é para negociar um acordo que preveja "transparência", "não-discriminação" contra investimentos estrangeiros, "solução de controvérsias" ágil para investidores, etc. Na prática, isto poderá redundar num acordo semelhante ao malfadado MAI e aos acordos bilaterais de investimentos, os quais colocam o direito dos investidores acima das necessidades públicas.
• Acesso a mercados- trata-se de ampliar as concessões referentes a produtos não-agrícolas. Deve-se salientar que a declaração de Doha fala "em reduzir ou eliminar tarifas". Ademais, o texto também estipula que a lista de produtos que terão suas tarifas reduzidas ou eliminadas será ampla e sem exclusões a priori.
• Serviços- concordou-se em que os países deverão continuar a apresentar "ofertas" para abrir este importante setor econômico ao capital estrangeiro.
• Comércio Eletrônico- a declaração de Doha estabelece claramente que os "Membros" concordam em não impor impostos e tarifas ao comércio eletrônico, tal como pretendiam os EUA. Com isto, esta importante e crescentemente expressiva forma de comércio continuará livre de quaisquer obrigações.
• Meio Ambiente- a declaração ministerial aprovada no Catar menciona a possibilidade de se estabelecer sistema de "rótulos" em mercadorias para fins de proteção ao meio ambiente. Com isto, poderão ser criadas novas barreiras não-alfandegárias contra produtos oriundos das nações em desenvolvimento.
• Compras Governamentais- embora a declaração de Doha estipule que as negociações sobre compras governamentais não deverão restringir a capacidade dos países de dar preferência aos fornecedores domésticos, elas tenderão a abrir este importante setor aos investidores estrangeiros.

Marcelo Zero, em 18/11/2001